TRF1 - 0002864-48.2007.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS

CNPJ: 17.220.252/0001-29

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2022 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 15:47

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS em 17/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 08:13

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 11:20

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/07/2009 11:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 44/2009 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - APENSO: AG 2007.01.00.030974-0 AG 2007.01.00.006712-1

  • 13/07/2009 09:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE

  • 02/06/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 10:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2009 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 15/04/2009 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN INTIMAÇÃO DESPACHO DE FL.213

  • 15/04/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (contra-razões)

  • 06/04/2009 10:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/04/2009 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-Recebo as apelações do impetrante (fls.147/202) e da União (fls. 204/207) em seus efeitos devolutivos. 2-Intime-se a primeira apelada (União), para apresentação de contra - razões, no prazo legal. 3-Após, dê-se vista ao segundo

  • 01/04/2009 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem recurso pelo mpf

  • 26/02/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2009 13:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/02/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2008 18:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2008 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/11/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sinduscon/mg

  • 23/10/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/01/2008 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2007 13:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 15

  • 10/09/2007 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2007 10:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/08/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2007 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 12:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 103

  • 03/07/2007 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2007 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

  • 03/07/2007 11:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO NR.305194

  • 29/05/2007 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO FLS 82 V. E 84

  • 29/05/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2007 14:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2007 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF 175/07 notificação delegado da rec. previd.

  • 29/03/2007 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA QTO. A UM DOS PEDIDOS. OUTRO PEDIDO - ANÁLISE DIFERIDA.

  • 02/02/2007 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2007 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2007

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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