TRF1 - 0002172-60.2013.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR TEIXEIRA FLORES

CPF *58.***.*33-68

Advogados

DAGMAR AFONSO DE SOUZA

OAB: 22937/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 20:32

    Revogada a Prisão

  • 09/03/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:08

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2022 15:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de DAGMAR AFONSO DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:20

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0002172-60.2013.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEMIR TEIXEIRA FLORES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAGMAR AFONSO DE SOUZA - GO22937 SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MPF em face de ADEMIR TEIXEIRA FLORES, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 304, combinado com o art. 297, caput, ambos do Código Penal.

    Em documento de id. 571488352, pág. 38/41 foi noticiado o falecimento do acusado, pelo que o MPF manifestou-se pela extinção da punibilidade, tendo em vista a certidão de óbito juntada aos autos em id. 571488352 – Pág. 43, registrada no cartório de Registro Civil de Palma/TO.

    Após, vieram-me os autos conclusos. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Com razão o parquet federal.

    O artigo 107, I, do Código Penal, ao tratar da extinção da punibilidade, preceitua que: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente; (...) Extrai-se da Certidão de Óbito, id. 571488352 – Pág. 43 dos presentes autos, que o acusado veio a óbito em 22.07.2014.

    Portanto, impositiva a declaração da extinção da punibilidade. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ADEMIR TEIXEIRA FLORES, em razão de seu falecimento, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal e artigo 62, do Código de Processo Penal.

    Comunique-se ao INI e promovam-se as baixas e retificações de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.

    R.

    I.

    MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal da 1ª Vara

  • 11/10/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 20:00

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 04/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de ADEMIR TEIXEIRA FLORES em 14/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 09:28

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002172-60.2013.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADEMIR TEIXEIRA FLORES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR TEIXEIRA FLORES DAGMAR AFONSO DE SOUZA - (OAB: GO22937) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2021 12:36

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/05/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2019 13:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 08/07/2019 13:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 13:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 25/06/2019 13:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR GO

  • 24/06/2019 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta bacenjud

  • 11/06/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR XE RONALDO

  • 26/04/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 09:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/11/2016 12:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL.247

  • 22/11/2016 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2016 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

  • 06/09/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 16:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 10/08/2016 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2016 11:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento de mandado de prisão

  • 02/08/2016 11:12

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2016 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado de prisão cadastrado

  • 02/08/2016 11:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CARLOS , MAT.

  • 15/07/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2016 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2016 16:35

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2016 14:33

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 15/07/2016 14:32

    PRISAO PREVENTIVA REQUERIDA / REPRESENTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 15/07/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIADO NOS SISTEMAS ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU

  • 05/07/2016 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.N. 133/2016-SERASA EXPERIAN

  • 23/05/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 043/2016-SATEL/DRF-ANAPOLIS/GO

  • 28/04/2016 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR do Ofício 233/2016 - SERASA

  • 28/04/2016 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ar Ofício n. 235/2016 - DETRAN-GO

  • 27/04/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MPF

  • 31/03/2016 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/03/2016 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - RECEITA FEDERAL

  • 16/03/2016 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) RECEITA FEDERAL

  • 16/03/2016 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SERASA

  • 16/03/2016 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

  • 16/03/2016 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) SERASA

  • 16/03/2016 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) DETRAN

  • 14/03/2016 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 17:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEFENSORA DATIVA

  • 06/11/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO POR OFICIAL DA ADV DATIVA

  • 04/11/2015 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 26/10/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 447/2015 Mandado 558/2015.

  • 16/10/2015 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA POR EMAIL

  • 21/09/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 447/2015 AR

  • 17/09/2015 15:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2015 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/08/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/08/2015 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 365/2015

  • 05/08/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE ELZO

  • 05/08/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADA DATIVA

  • 27/07/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 08/07/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DPRF

  • 08/07/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) CARLOS SÉRGIO

  • 08/07/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) DAGMAR AFONSO

  • 08/07/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ ELZO ANTÔNIO

  • 08/07/2015 14:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/07/2015 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2015 19:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 19:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO FL. 204/205 DATIVA

  • 08/04/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DATIVA DAGMAR INTIMADA FL. 202/203

  • 18/03/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 01/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 141 250714

  • 17/07/2014 15:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS

  • 17/07/2014 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ATRIO DO EDIFICIO DO FORUM DESTE JUIZO

  • 17/07/2014 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO P/RESPONDER ACUSAÇÃO

  • 17/07/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.197-EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO 15 DIAS

  • 15/07/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 138/2013 DEV. DILIGENCIAS NEGATIVAS ACG E GYN

  • 27/02/2014 20:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACG CARATER ITINERANTE DA CP FL. 171 P/SJGO

  • 12/12/2013 15:33

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEGRAMA REC DO STJ FL. 184

  • 21/11/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO STJ REF. TELEGRAMA FL. 180

  • 21/11/2013 14:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEGRAMA RECEBIDO DO STJ FL. 180/181-NOTICIANDO RESULTADO CONFLITO COMPETENCIA SUSCITADO P/3ª VCRIMANS

  • 02/09/2013 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 137/2013-DEV. CITAÇÃO NEGATIVA SJDF FL. 179

  • 09/08/2013 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GYN NEGATIVA CITAÇÃO FL. 177

  • 08/07/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC FL. 173-MALOTE DIGITAL CEMAM GYN FL. 174

  • 27/06/2013 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SECRIMANSGO 438/13-ENC CP FL. 171 ACG

  • 27/06/2013 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SECRIM/ANS/GO437/13-CP FL. 169 ENC SECLA JEF DF

  • 27/06/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 138/13- APDA GYN CITAÇÃO

  • 27/06/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 137/13-P/SJDF-CITACAO

  • 27/06/2013 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MD CEMAN-GYN-CITACAO

  • 21/06/2013 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MD GYM CITACAO

  • 21/06/2013 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2013 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 168

  • 21/06/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJDFT CERTIDÃO CRIMINAL

  • 13/06/2013 19:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. OF. CRI FL. 137-V ENTREGUE NO TJDFT

  • 13/06/2013 19:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF. FL. 136 ENTREGUE NA VEP DF

  • 04/06/2013 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 03/06/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2013 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 151-CITAÇÃO NEGATIVA GYN

  • 24/05/2013 19:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIST. GYN

  • 22/05/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 13:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SECRIM-ANS 98/13 SECLAGO

  • 16/05/2013 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 179/13 DISTRIBUIDOR GYN

  • 16/05/2013 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SECRIM-ANS AO DPFANS 295/13-COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO DENUNCIA C/COPIAS

  • 14/05/2013 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MD GYN

  • 14/05/2013 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 155/2013

  • 14/05/2013 14:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2013 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 13:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 16:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 27/28

  • 03/05/2013 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DISTRIBUICAO

  • 03/05/2013 09:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2013 09:19

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2013 09:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001975-28.2011.4.01.4100

Luciano de Souza Malanski

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008025-93.2013.4.01.3811

Eduardo Freitas Faleiro

Ministerio Publico Federal

Advogado: Tatiana Maria Badaro Baptista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2018 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0017466-12.2010.4.01.4100

Ricardo Alexandre Mendonca de Melo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017466-12.2010.4.01.4100

Ricardo Alexandre Mendonca de Melo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001352-22.2014.4.01.3303

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed do Oeste da Bahia Cooperativa de ...

Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 07:31

Exibir Processo