TRF1 - 0024291-88.2003.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA

Advogados

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:06

    Juntada de Informação

  • 14/09/2022 14:33

    Juntada de certidão

  • 17/08/2022 07:47

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 17:51

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 08/06/2022 17:48

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 21/05/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:03

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2022 06:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024291-88.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024291-88.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - (OAB: SP117752-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 19:50

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 19:50

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 19:50

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 19:46

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 19:23

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2019 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836015 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2019 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836014 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2019 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E

  • 12/11/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 05/11/2019 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824975 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/11/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822707 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/11/2019 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822706 RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2019 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

  • 22/10/2019 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2019 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/09/2019 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 587. Destino: ARM 22 F

  • 24/09/2019 16:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)

  • 20/09/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/09/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO E EMENTA

  • 16/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2019 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367

  • 03/09/2019 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

  • 15/08/2019 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/08/2019 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/08/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756889 PETIÇÃO

  • 14/08/2019 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-B

  • 18/06/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA- FN

  • 17/06/2019 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385999 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/06/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/D

  • 12/06/2019 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/06/2019 17:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/12/2018 14:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/07/2018 10:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/10/2017 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/10/2017 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/10/2017 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2017 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE SOUSA E SILVA - CÓPIA

  • 16/10/2017 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 16/10/2017 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/10/2017 11:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF28.430

  • 20/09/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/09/2016 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/09/2016 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 15/09/2016 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/09/2016 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/09/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/09/2016 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007861 PROCURAÇÃO

  • 02/09/2016 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

  • 02/09/2016 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/08/2016 18:31

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PEIÇÃO

  • 14/12/2015 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/12/2015 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/12/2015 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771922 PETIÇÃO

  • 03/12/2015 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D.

  • 12/11/2015 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - CÓPIA

  • 29/10/2015 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500944 para REPRESENTANTE LEGAL DE TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A

  • 23/09/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722288 PETIÇÃO

  • 14/09/2015 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 14/09/2015 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

  • 10/09/2015 14:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/08/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 28/10/2013 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 24/10/2013 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 23/10/2013 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223447 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/10/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/BALCÃO

  • 18/10/2013 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/10/2013 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/10/2013 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 04/10/2013 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 02/10/2013 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/09/2013 12:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - CÓPIA

  • 27/09/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - CÓPIA

  • 27/09/2013 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

  • 26/09/2013 17:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/05/2011 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/05/2011 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/05/2011 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2625579 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/05/2011 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 02/05/2011 16:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 16:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 25/04/2011 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594396 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/04/2011 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596381 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/04/2011 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 05/04/2011 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/03/2011 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2011 - PAGS. 193/222

  • 25/03/2011 14:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELLERINA)

  • 18/03/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

  • 15/03/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 495. Destino: ARM. 15-C

  • 10/03/2011 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-C

  • 09/03/2011 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 17/02/2011 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011

  • 17/02/2011 08:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/02/2011 - PÁGINAS 287/302

  • 15/02/2011 10:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2011

  • 11/02/2011 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 03/02/2011 09:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/02/2011 - PAGS. 186/205

  • 01/02/2011 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2011

  • 21/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/07/2009 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/07/2009 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2009 17:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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