01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:49

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:09

Juntada de Petição
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS EDUARDO VILELA MARINS em 13/06/2023 23:59.
09/05/2023 17:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2023 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 20:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2023.
20/04/2023 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/04/2023 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2023 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial
18/11/2022 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS
06/10/2022 12:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/09/2022 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/09/2022 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/09/2022 12:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/09/2022 12:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 12:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2022 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/07/2022 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
12/07/2022 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - AGU PSU
12/07/2022 12:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2022 12:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/04/2022 14:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/10/2021 16:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2021 16:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/10/2021 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
01/10/2021 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/10/2021 13:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/09/2021 15:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 08:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/08/2021 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/08/2021 16:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2021 17:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/08/2021 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
30/07/2021 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/07/2021 14:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2021 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Trata-se de ação proposta em face do INSS e julgada definitivamente. 2 - Falecido o autor (f.176), deverão os seus eventuais dependentes titulares de direito a pensão por morte (Lei 8.213/1991, art. 16 e §§) promover a habilitação nos autos e a execução da sentença (Lei 8.213/1991, art. 112). 3 - A habilitação e a propositura da execução pelo cônjuge supérstite deverá ser instruída com cópia de certidão de casamento recente (expedida após o falecimento do autor), ou com prova de obtenção de pensão por morte junto ao INSS.

A habilitação e a propositura de execução por filho menor de 21 anos não emancipado prescinde da prova do reconhecimento do direito à pensão pelo INSS.

Outros eventuais dependentes com direito a pensão por morte deverão comprovar, no ato do pedido de habilitação, o efetivo reconhecimento do direito à pensão pelo INSS. 4 - Inexistindo dependentes com direito à pensão por morte, a habilitação para sucessão no processo deverá ser promovida pelo espólio (representado pelo respectivo inventariante, com prova da nomeação pelo Juízo de Direito).

Se encerrado o inventário, deverão promover a sucessão e prosseguir no processo os herdeiros contemplados no formal de partilha, caso em que deverão ser apresentadas procurações outorgadas ao advogado por cada sucessor interessado, e cópia do formal de partilha. 5 - Em qualquer situação o pedido de habilitação deverá ser instruído com documento de identidade e informação sobre o CPC do requerente/sucessor, com a certidão de óbito do autor, e com o instrumento da procuração outorgada pelo sucessor ao respectivo advogado. 6 - Promovida a habilitação no prazo de 30 dias da publicação do presente despacho, intime-se o INSS para manifestação sobre o pedido no prazo de 15 dias. 7 - Não promovida a habilitação no prazo supra, intimem-se os eventuais sucessores do autor, por carta (com cópia do presente despacho) a ser remetida ao endereço do autor indicado na petição inicial, e por edital com prazo de 30 dias, para promoverem a habilitação nos autos e a sucessão processual no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 8 - Transcorrido o prazo para habilitação dos sucessores, providencie a conclusão dos autos. 9 - Cumpra-se.
04/06/2021 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/04/2021 15:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/04/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/03/2021 15:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2021 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/02/2021 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/01/2021 09:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2021 17:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/01/2021 07:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/01/2021 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/10/2020 13:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/10/2020 15:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
27/10/2020 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/08/2016 14:46

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/08/2016 17:06

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - UNIÃO.
04/08/2016 16:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2016 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSU
28/07/2016 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - AGU/PSU
21/07/2016 17:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/07/2016 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/07/2016 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/07/2016 16:15

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/07/2016 16:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/07/2016 16:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/07/2016 16:14

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/07/2016 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/06/2016 13:45

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
22/06/2016 13:44

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA INSS
16/06/2016 18:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/06/2016 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/06/2016 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/06/2016 16:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD
11/05/2016 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/04/2016 09:46

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/04/2016 16:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/03/2016 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
10/03/2016 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
10/03/2016 15:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/03/2016 10:01

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
01/03/2016 18:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/02/2016 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2016 16:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/02/2016 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - PSU
10/02/2016 14:43

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
10/02/2016 14:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2016 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/01/2016 11:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/01/2016 09:15

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/01/2016 09:14

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
12/01/2016 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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