01/07/2022 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2022 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2022 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2021 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO RPV - CONFERENCIA
30/11/2021 06:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACERCA RPV
26/11/2021 15:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO EM 26/11/2021
22/11/2021 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/11/2021 14:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
12/11/2021 08:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2021 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INSS RPV
11/11/2021 11:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV CADASTRADA
24/06/2021 08:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/06/2021 19:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/06/2021 19:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2021 10:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2021
08/06/2021 01:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Compulsando os autos, verifica-se que, intimado a se manifestar sobre o Precatório nº. 446/2020, veio o INSS a juízo impugnar o quantum requisitado, alegando excesso em virtude da inobservância ao fato de que a pensão auferida pela exequente é desdobrada com o benefício NB 157.811.407-9.

Com efeito, consulta ao CNIS demonstra que, ao falecer, Edivan Alves de Oliveira instituiu duas pensões por morte (NB 157.811.407-9 e NB 189.075.957-8).

Quanto aos beneficiários, o detalhamento da benesse NB 157.811.407-9 revela que, até 07/09/2017, era paga a Simonia Rodrigues Soares (companheira) e aos filhos Vanessa, Liliane e Ivan Rodrigues de Oliveira.

A partir de 08/09/2017, atingido o limite de idade por Ivan Rodrigues de Oliveira, o benefício prosseguiu sendo pago às três pensionistas remanescentes.

Assim, correto o Instituto réu ao afirmar que o cálculo das parcelas pretéritas devidas a Nerivalda Pereira de Araújo de Oliveira não pode ser realizado de forma integral, devendo respeitar a cota de 1/5 até 07/09/2017, alterada para 1/4 a partir de 08/09/2017, a teor do que determina o artigo 76 da Lei nº. 8.213/1991.

Ante o exposto, e verificada a observância aos índices de correção monetária definidos no título judicial, acolho a planilha ofertada pela autarquia acionada, determino o cancelamento do precatório nº. 446/2020 e a expedição de RPV, nos moldes do art. 9º da Res.

CJF nº. 458/2017.

Após, intimem-se, incontinenti, as partes para manifestação acerca de seu inteiro teor, consoante inteligência do art. 11 do mesmo normativo.

Havendo impugnação, intime-se a parte oposta para considerações no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se os autos conclusos em seguida.

Sem impugnação, migre-se o ofício requisitório para providências pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se".
04/06/2021 21:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
30/06/2020 23:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ACERCA CANCELAMENTO PRECATORIO
30/06/2020 23:09

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2020 18:13

CONCLUSOS: PARA DECISAO - IMPUGNAÇÃO PRECATÓRIO
08/06/2020 21:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2020 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/05/2020 17:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
18/05/2020 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/05/2020 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/05/2020 08:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INSS RPV
18/05/2020 08:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV CADASTRADA
18/05/2020 08:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO
20/11/2019 10:17

PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO - PRECATORIO CONFORME DESPACHO
19/11/2019 16:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/11/2019 17:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/11/2019 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO
23/04/2019 14:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - AG.RPV
01/04/2019 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
17/11/2018 03:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2018 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ
05/11/2018 14:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO SECAJ
05/11/2018 14:46

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - ......
30/10/2018 10:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - CALCULOS INERCIA PARTE RE VALORES
30/10/2018 10:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/10/2018 16:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/10/2018 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO
26/10/2018 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2018 08:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 12:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/08/2018 15:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2018 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM
05/06/2018 13:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/06/2018 13:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/05/2018 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018 13:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
19/04/2018 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 12:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/03/2018 18:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
09/02/2018 14:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/02/2018 14:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2018 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA LITISCONSORTE
30/01/2018 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA ADVOGADO(A)
30/01/2018 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
30/01/2018 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSS
30/01/2018 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MPF
30/01/2018 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
30/01/2018 07:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/01/2018 11:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/06/2017 15:09

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
02/06/2017 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 09:28

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
15/03/2017 14:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/06/2016 12:19

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/02/2015 11:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/02/2014 11:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA
20/02/2014 11:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS PARA SENTENÇA
19/02/2014 11:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/02/2013 07:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/09/2012 13:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - AUDIENCIA DO DIA 04/09/2012, PARA ANALISE
10/09/2012 13:39

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA DO DIA 04/09/2012, PARA ANALISE
31/08/2012 12:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES AUDIÊNCIA.
23/08/2012 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/08/2012 11:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO AUDIÊNCIA.
17/08/2012 11:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/08/2012 03:55

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
20/07/2012 10:22

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/07/2012 14:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR INSS.
18/07/2012 14:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2012 08:41

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/07/2012 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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