TRF1 - 0001428-48.2007.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ: 04.367.115/0001-70

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:03

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/04/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 08:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 20:47

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:31

    Juntada de petição inicial

  • 29/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2008 12:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 29/02/2008 13:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À SEPJU P/ ENCAMINHAMENTO AO TRF/1ª REGIÃO

  • 29/02/2008 13:18

    REMESSA ORDENADA: TRF - AGDO REMESSA DOS AUTOS AO TRF

  • 28/02/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGDO VISTA DA SENTENÇA AO MPF

  • 25/02/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO

  • 25/02/2008 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE

  • 25/02/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/02/2008 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 16/01/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGDO VISTA À PFN

  • 13/12/2007 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PFN

  • 12/12/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12/12/07 REC.APEL/VISTA APDO.

  • 10/12/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.10.12.07 REC.APEL/VISTA APDO

  • 03/12/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 03/12/2007 10:19

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO(A) RECORRIDO(A) P/ OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/12/2007 10:18

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO

  • 30/11/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS À SECRETARIA C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ APENSAMENTO DOS AUTOS DO AG Nº 2007.01.00.015475-1

  • 13/09/2007 17:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2007 17:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/08/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 29.08.07 ACOLHO PARCIALMENTE EMBARGOS

  • 27/08/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.27.08.07 ACOLHO PARCIALMENTE EMBARGOS

  • 22/08/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/08/2007 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2007 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/07/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia do fax dos embargos de declaração.

  • 20/07/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 20.07.07 DENEGO A SEGURANÇA

  • 18/07/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.18.07.07 DENEGO A SEGURANÇA

  • 13/07/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2007 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - nº 77/SEC/MS

  • 13/07/2007 15:44

    TELEX / FAX RECEBIDO - Juntado no dia 09/07/2007

  • 13/07/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/06/2007 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2007 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARECER DO MPF

  • 22/05/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 08/05/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2007 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2007 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/04/2007 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 14.04.07 INDEFIRO LIMINAR

  • 12/04/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.12.04.07 INDEFIRO A LIMINAR

  • 11/04/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DARF JUNTADO

  • 11/04/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2007 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/04/2007 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2007 18:14

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2007 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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