TRF1 - 0001428-48.2007.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ: 04.367.115/0001-70

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/01/2022 14:31

    Juntada de Informação

  • 21/01/2022 14:31

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:00

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

  • 11/10/2021 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 16:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:47

    Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 09/08/2021 12:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/08/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:40

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001428-48.2007.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de junho de 2021.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 08:19

    Juntada de agravo interno

  • 28/04/2021 01:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 01:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:42

    Decorrido prazo de ZEMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 01:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 01:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 01:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 01:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 01:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 01:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/02/2020 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 09:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/02/2020 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2020 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2020 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2020 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/02/2020 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856096 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39 I

  • 10/12/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844140 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/12/2019 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

  • 19/11/2019 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 10:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2019 07:51

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 578. Destino: ARM 18 G

  • 15/10/2019 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 15/10/2019 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

  • 07/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante, rejeitou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional e, de ofício, ajustou o v. acórdão embargado, à luz do REsp 1.164.452/MG, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos,

  • 26/09/2019 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

  • 24/09/2019 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

  • 18/08/2014 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 13/06/2012 13:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/06/2012 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/06/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/06/2012 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849816 PETIÇÃO

  • 08/06/2012 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866900 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2012 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

  • 11/05/2012 13:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 13:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/04/2012 10:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/04/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2012. Teor do despacho : 12 J

  • 28/03/2012 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808407 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/03/2012 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/03/2012 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 19/03/2012 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/03/2012 16:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2012 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ZEMA LTDA

  • 17/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012 PAGS.698/811.

  • 14/02/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012. Nº de folhas do processo: 519. Destino: ARM. 13-J

  • 08/02/2012 13:57

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 07/02/2012 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 - A

  • 07/02/2012 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/02/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/01/2012 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/01/2012 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA PERTO ARM. 39

  • 23/01/2012 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/01/2012 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200038 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA

  • 16/12/2011 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu parcial provimento à apelação

  • 16/12/2011 08:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2011 ÀS 9 HORAS (VOTO VISTA DFMCC)

  • 24/07/2009 12:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:50

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/06/2008 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/06/2008 08:57

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/06/2008 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/06/2008 11:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2008 11:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2008

  • 21/05/2008 09:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2008

  • 09/05/2008 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 06/05/2008 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 25/04/2008 10:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/04/2008

  • 24/04/2008 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/04/2008

  • 18/04/2008 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2008

  • 26/03/2008 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/03/2008 13:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/03/2008 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/03/2008 18:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/03/2008 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2008

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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