29/07/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:12

Juntada de manifestação
06/07/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:27

Juntada de manifestação
10/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:40

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:37

Juntada de manifestação
13/04/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.
21/03/2022 10:25

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 16:10

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:30

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:36

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO SENA em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/02/2022 14:47

Expedição de Documento Precatório.
17/02/2022 13:52

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 21:55

Juntada de manifestação
15/02/2022 19:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:31

Juntada de manifestação
11/08/2021 00:27

Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
22/06/2021 03:49

Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 1012653-20.2021.4.01.3200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 EXECUTADO: , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Preenchidos os requisitos legais do art. 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1.1.

Em relação ao pedido de fixação de honorários, diante do trânsito em julgado de vários Agravos de Instrumento em que o TRF1 se posicionou no sentido de ser aplicável ao cumprimento de sentença resultante de Ação Civil Pública a Súmula n. 345 do STJ (AG ns. 1013139-36.2020.4.01.0000 e 1009365-95.2020.4.01.0000, entre outros), fixo-os em 10% sobre o valor principal da execução. 2.

Portanto, determino a intimação do devedor para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). 3.

No caso alegação de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). 4.

Se houver impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo quinze (15) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita. 4.1.

Após o decurso do prazo previsto no item 4, sendo a divergência entre as partes relativa aos cálculos apresentados, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo devido, no prazo de trinta (30) dias. 4.2.

Com a apresentação de eventual cálculo pelo Sr.

Contador Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de dez (10) dias.

Após, façam os autos conclusos para Decisão. 5.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, façam os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Manaus, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ (A) FEDERAL
18/06/2021 00:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 00:33

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 00:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
09/06/2021 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 12:06

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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