TRF1 - 0021104-27.2017.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 11:19
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/02/2022 09:46
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/01/2022 14:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2021 08:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/12/2021 08:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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16/12/2021 08:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DJEN DE 16-12-2021 D EM 16-12-2021 P EM 17-12-2021.
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16/12/2021 00:00
Intimação
...
Pelo exposto, tem-se pela legalidade das decisões proferidas monocraticamente por esta Coordenação, razão pela qual, nego seguimento ao AI manejado pela parte autora, ante a ausência de previsão legal.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado. -
15/12/2021 15:52
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/11/2021 10:02
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/11/2021 09:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2021 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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11/11/2021 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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11/11/2021 15:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/10/2021 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2021 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o a decisão impugnada em todos os seus termos.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento nesta Coordenação. -
15/09/2021 12:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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15/09/2021 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/09/2021 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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15/09/2021 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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06/09/2021 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
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06/09/2021 15:01
DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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28/07/2021 11:51
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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27/07/2021 15:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2021 16:39
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/07/2021 16:10
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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21/07/2021 16:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:56
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/07/2021 15:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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22/06/2021 16:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2021 09:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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17/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento.
Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado. -
16/06/2021 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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08/06/2021 20:41
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2021 12:40
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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07/05/2021 10:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/08/2020 21:05
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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17/08/2020 19:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/07/2020 12:01
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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03/07/2020 10:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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17/06/2020 10:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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10/06/2020 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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04/06/2020 14:08
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/06/2020 09:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/05/2020 14:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2020 12:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2020 17:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2020 16:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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04/05/2020 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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04/05/2020 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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30/04/2020 15:27
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - EMBARGOS REJEITADOS
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20/03/2020 10:28
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA
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17/03/2020 15:58
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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08/11/2019 12:09
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/10/2019 10:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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24/10/2019 12:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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24/10/2019 11:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/10/2019 11:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2019 13:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2019 12:04
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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14/10/2019 10:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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14/10/2019 10:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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11/10/2019 12:07
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/10/2019 17:22
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - RECURSO DO AUTOR
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30/09/2019 11:40
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 09-10-2019 ÀS 14:15 HORAS.
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25/02/2019 10:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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21/02/2019 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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