24/08/2022 16:33

Baixa Definitiva
24/08/2022 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/06/2022 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/06/2022 16:56

Juntada de Informação
07/06/2022 16:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/06/2022 01:12

Decorrido prazo de NATHIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:10

Decorrido prazo de ABRAAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:09

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:47

Decorrido prazo de NATHIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:46

Decorrido prazo de ABRAAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:05

Decorrido prazo de DAVI LUCCA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 01:22

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Súmula 5, de 02 de maio de 2022 Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80, § 4º, da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 13.846/19), a aferição da renda média do segurado não pode ser feita levando-se em conta apenas os meses em que houve remuneração, mas todos os 12 meses anteriores ao recolhimento, inclusive aquele em que ele não tenha exercido atividade laboral remunerada.

Juiz de Fora, 02 de maio de 2022 Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende Presidente da 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG *documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, em 02/05/2022, às 13:42, no Sei 0011944-94.2022.4.01.8008
09/05/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Súmula 5, de 02 de maio de 2022 Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80, § 4º, da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 13.846/19), a aferição da renda média do segurado não pode ser feita levando-se em conta apenas os meses em que houve remuneração, mas todos os 12 meses anteriores ao recolhimento, inclusive aquele em que ele não tenha exercido atividade laboral remunerada.

Juiz de Fora, 02 de maio de 2022 Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende Presidente da 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG *documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, em 02/05/2022, às 13:42, no Sei 0011944-94.2022.4.01.8008
05/05/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido
02/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2021 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
16/09/2021 11:10

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2021 13:45

Conclusos para julgamento
30/07/2021 11:08

Recebidos os autos
30/07/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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