TRF1 - 0010246-36.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

S/A O ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.533.949/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:34

    Juntada de Informação

  • 16/03/2022 09:51

    Juntada de certidão

  • 15/03/2022 21:32

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 00:33

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 25/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 03:52

    Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 25/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 19:13

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 03/11/2021 00:07

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:08

    Recurso Especial não admitido

  • 03/08/2021 07:02

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:15

    Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010246-36.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010246-36.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: S/A O ESTADO DE S.PAULO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958 POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): S/A O ESTADO DE S.PAULO ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - (OAB: DF12958) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/06/2021 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:15

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 10:15

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:17

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:14

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/10/2016 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2016 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2016 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026070 CONTRA-RAZOES

  • 20/09/2016 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/08/2016 16:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 24/08/2016 10:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 174/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE.

  • 16/08/2016 14:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 10/08/2016 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2016 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2016 16:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/06/2016 14:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1026/2016 - CADE

  • 20/06/2016 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1026/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 17/06/2016 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941203 RECURSO ESPECIAL

  • 08/06/2016 07:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2016 16:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2016.

  • 06/06/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2016. Nº de folhas do processo: 1649

  • 31/05/2016 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/05/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2016 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/05/2016 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 752/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 06/05/2016 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016

  • 18/04/2016 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/04/2016 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/04/2016 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881678 PETIÇÃO

  • 11/04/2016 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 515/2016 - CADE

  • 11/04/2016 16:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/04/2016 16:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 515/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 01/04/2016 17:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - CÓPIA

  • 31/03/2016 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872631 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 28/03/2016 16:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - S.A. O ESTADO DE S. PAULO

  • 17/03/2016 08:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 1633

  • 14/03/2016 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2016 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2016 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/02/2016 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/02/2016 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846635 PETIÇÃO

  • 23/02/2016 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/02/2016 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/02/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2016 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2016 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 17/02/2016 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/02/2016 18:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2016 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/02/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/02/2016 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/02/2016 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/02/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/02/2016 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/01/2016 14:43

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2005.01.00.008244-2

  • 24/11/2015 13:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1897/2015 CADE

  • 17/11/2015 15:38

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1897/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 17/11/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773388 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/11/2015 17:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE S. PAULO

  • 11/11/2015 07:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

  • 09/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2015. Nº de folhas do processo: 1602

  • 26/10/2015 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/10/2015 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/10/2015 18:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

  • 13/10/2015 16:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1700/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 09/10/2015 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

  • 06/03/2013 08:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/03/2013 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/03/2013 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/03/2013 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CÓPIA

  • 04/03/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/03/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2013 16:44

    PROCESSO REQUISITADO - DR. SOUZA PRUDENTE PARA CÓPIA

  • 30/04/2012 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/04/2012 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/04/2012 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/04/2012 16:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - CÓPIA

  • 20/04/2012 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843380 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/04/2012 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/04/2012 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2012 12:05

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/03/2012 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 19/10/2010 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 19/10/2010 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/10/2010 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001254-30.2016.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cristiano Neves Rodrigues

Advogado: Vanessa Barbosa Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1017163-58.2021.4.01.3400

Wilson Quintella Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Bruno Lescher Facciolla

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2021 19:38

Exibir Processo

Processo nº 1010834-50.2018.4.01.0000

Ministerio Publico da Uniao

Tempus Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Sandro Roberto de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2018 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0011930-38.2010.4.01.3900

Fundacao Nacional de Saude

Paulo Elcidio Chaves Nogueira

Advogado: Marilia Gabriela de Fatima do Amaral Mac...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2010 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1003658-36.2021.4.01.3000

Kerly Oliveira de Souza

Reitora da Universidade Federal do Acre

Advogado: Sidney da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2021 13:45

Exibir Processo