TRF1 - 0010246-36.2004.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

S/A O ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.533.949/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 18:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 16/08/2010 12:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2010 16:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2010 16:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - CADE

  • 12/08/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/07/2010 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PAMELA FERNANDES BARROS

  • 26/07/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 10/08

  • 26/07/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2010 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 12:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/06/2010 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 15/06

  • 10/06/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 31/05/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 15/06

  • 31/05/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/05/2010 19:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 460-A/2010 RECEBIDA EM 26.05.2010 - META 2 CNJ

  • 22/04/2010 19:00

    Conclusos para decisão- EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DR.ª CAMILE LIMA SANTOS

  • 16/03/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 31/03

  • 16/03/2010 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2010 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2010 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2010 20:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 22/02/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2010 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 05/03

  • 18/02/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 28-A/2010, DE 00/11/2009, RECEBIDA EM 07/01/2010 , META 2 CNJ

  • 07/08/2009 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2009 19:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU

  • 28/04/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/04/2009 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR: PÂMELA FERNANDES BARROS

  • 15/04/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 27/04

  • 15/04/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2009 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2009 19:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO JUNTADA:AUTOR

  • 01/04/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2009 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 13/04

  • 31/03/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2009 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2009 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 21/07/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2008 20:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 19:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/10/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA CÓPIA

  • 21/09/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU

  • 18/09/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/09/2007 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CADE, RETIRADO POR CLARICE GOMES DINIZ

  • 13/09/2007 20:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.03/10/2007

  • 13/09/2007 20:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2007 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: AUTOR

  • 30/07/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 11:40

    PROVA ESPECIFICADA - RÉU

  • 27/09/2006 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2006 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CADE

  • 18/09/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 25/09/2006

  • 25/08/2006 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/08/2006

  • 22/08/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2006 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2006 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2006 18:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/12/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/01/2006

  • 19/12/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2005 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 18:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/02/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/02/2005 19:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 21/02/2005

  • 31/01/2005 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 17/12/2004

  • 27/01/2005 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2005 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 02/2005

  • 12/01/2005 17:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2005 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2005 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 17/12/2004

  • 17/12/2004 20:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2004 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2004 20:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DECISÃO

  • 17/12/2004 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/11/2004 17:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2004 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/10/2004 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 48/2004

  • 21/10/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2004 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/10/2004

  • 07/10/2004 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2004 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TUTELA

  • 24/06/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 29/06/2004

  • 24/06/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2004 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2004 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2004 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TUTELA

  • 20/05/2004 13:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - TUTELA

  • 19/05/2004 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/05/2004 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CADE

  • 20/04/2004 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 21/06/2004

  • 06/04/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TUTELA

  • 01/04/2004 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2004 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2004 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2004 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2004 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2004

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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