TRF1 - 0007335-75.2010.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0004-99

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/09/2021 16:24

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 08:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007335-75.2010.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007335-75.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 16:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 15:39

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/04/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2021 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/10/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2020 09:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2020 14:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2020 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 14:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/06/2012 11:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/06/2012 11:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/03/2012 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2012 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2012 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2012 08:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/12/2011 12:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2011 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2011 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/12/2011 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771851 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2011 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771841 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2011 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767991 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767992 CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 01/12/2011

  • 21/11/2011 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2011 16:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/11/2011 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748288 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/11/2011 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/C

  • 25/10/2011 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/10/2011 13:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2011. PAGS. 241/267.

  • 07/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 662/745.

  • 04/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 16-H

  • 26/09/2011 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. A

  • 23/09/2011 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/09/2011 21:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/09/2011

  • 26/08/2011 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 25/08/2011 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 25/08/2011 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/08/2011 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 18/08/2011 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/08/2011 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011 PAGS 265/369.

  • 19/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011. Nº de folhas do processo: 136. Destino: ARM 13 - L

  • 08/07/2011 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-G

  • 08/07/2011 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/06/2011 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102008 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 16/06/2011 13:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2011 - PAGS 347/390

  • 03/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 26/05/2011 13:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2011 - PÁGINAS 599/623

  • 24/05/2011 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2011

  • 28/04/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/04/2011 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/04/2011 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610879 PETIÇÃO

  • 19/04/2011 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 13/04/2011 18:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/04/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2011

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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