TRF6 - 0051619-64.2011.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:32
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
14/08/2025 17:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/07/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
24/11/2024 13:49
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
26/07/2024 12:52
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 12:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/07/2024 13:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2024 12:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/02/2024 10:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/01/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/01/2024 13:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/05/2023 14:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
-
08/05/2023 14:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
08/05/2023 14:10
Juntado(a) - Certidão
-
15/04/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2023 15:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2023 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:51
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
-
29/03/2023 13:51
Juntado(a) - Certidão
-
28/03/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 22:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 22:12
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/03/2023 09:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/03/2023 18:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2023 18:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2023 18:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 18:48
Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/11/2022 18:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:30
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
-
17/02/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 16:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 10:25
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
-
10/08/2021 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 09/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
-
07/07/2021 18:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 15:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
-
19/06/2021 01:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
-
18/06/2021 11:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051619-64.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TARCISIO DE MORAIS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 10:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 10:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 09:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
17/06/2021 09:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/06/2021 22:30
Juntado(a) - Petição Inicial
-
30/11/2020 11:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2020 11:53
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
-
30/11/2020 11:52
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
30/11/2020 11:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
08/08/2014 18:02
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
-
21/07/2014 14:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/07/2014 14:49
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
18/06/2014 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2014 08:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
-
09/06/2014 14:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV
-
09/06/2014 14:47
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/06/2014 14:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2014 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2014 17:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VANESSA APARECIDA VILELA
-
26/05/2014 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA CONTRARRAZÕES.
-
26/05/2014 10:54
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - DAS APELAÇÕES
-
26/05/2014 10:54
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - DAS APELAÇÕES
-
22/05/2014 16:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/04/2014 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/03/2014 13:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 13:59
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
12/03/2014 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2014 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
24/02/2014 11:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV
-
24/02/2014 11:29
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
24/02/2014 11:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2014 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2014 16:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VANESSA APARECIDA VILELA
-
05/02/2014 11:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
-
03/02/2014 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/01/2014 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/01/2014 16:13
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
28/01/2014 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2014 17:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VANESSA APARECIDA VILELA
-
22/01/2014 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
20/01/2014 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/01/2014 16:35
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
02/04/2013 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/02/2013 12:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
-
20/02/2013 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
-
14/02/2013 14:19
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV
-
14/02/2013 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2013 14:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU
-
20/11/2012 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/11/2012 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR: WELLINGTON STOPA FIALHO OAB/MG33144E
-
14/11/2012 08:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/11/2012 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/11/2012 14:16
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
08/11/2012 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/11/2012 13:44
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
05/11/2012 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2012 14:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/10/2012 14:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AUTORIZAÇÃO
-
26/10/2012 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REMETA-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA/MG
-
24/10/2012 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/10/2012 17:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/10/2012 17:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/10/2012 13:32
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/09/2012 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2012 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
-
17/09/2012 13:32
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/09/2012 13:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/08/2012 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/08/2012 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/07/2012 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/07/2012 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/07/2012 18:19
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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03/07/2012 09:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE
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29/06/2012 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/05/2012 17:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU BENEF. ASSIST. JUD. GRATUITA
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21/05/2012 16:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/05/2012 15:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/03/2012 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU
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20/03/2012 15:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/03/2012 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/03/2012 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/02/2012 16:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/10/2011 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/10/2011 10:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/10/2011 10:40
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
30/09/2011 16:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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