19/04/2022 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.
11/03/2022 17:49

Juntada de manifestação
21/02/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado
16/02/2022 13:08

Juntada de volume
14/01/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL
26/11/2021 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/11/2021 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2021 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
21/09/2021 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2021 12:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FUNASA
16/08/2021 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS PF/PI
23/07/2021 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES
14/07/2021 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/07/2021 10:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR
18/06/2021 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 531/538, que passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto: 1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 25/03/2008.

Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC, a serem suportados pela FUNASA.

Duplo grau.

P.

R.

I." O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 531/538, mantendo-se os demais pontos não atacados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
16/06/2021 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/2021
05/11/2020 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2020 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
29/08/2019 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/05/2019 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
23/04/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 54/2019
16/11/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2018 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2018 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/03 VOLUMES
17/08/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
14/08/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/08/2018 12:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU
07/08/2018 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/03 VOLUMES
27/07/2018 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(3 VOL.)
20/07/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/04/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 57/2018
03/04/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/10/2017 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/06/2017 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO / HONORÁRIOS PERICIAIS
24/05/2017 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
24/05/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.
24/05/2017 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU, 3 VOL.
19/05/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 03 VOLS.
18/05/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI.
17/05/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL, 3 VOL.
12/05/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI., 03 VOLS.
11/05/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2017
25/04/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 102/2017
30/03/2017 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar as partes sobre o laudo pericial
28/03/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2017 11:38

Conclusos para despacho
23/03/2017 11:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL JUNTADO
16/11/2016 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.
16/11/2016 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 03 VOLS.
11/11/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU COM 03 VOLS
09/11/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI.
08/11/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 03 VOLS.
04/11/2016 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PROCURADORIA FEDERAL-PI COM 03 VOLS
04/11/2016 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA -PROCURADORIA FEDERAL
04/11/2016 07:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DR.JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO
27/10/2016 08:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2016 08:07

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
01/07/2016 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.
16/05/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/05/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
10/05/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
08/03/2016 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF 03 VOLS
26/02/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.
25/02/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - PGF/PI.
02/02/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
14/12/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 299/2015
30/06/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2015 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/06/2014 17:00

Conclusos para decisão
04/06/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2014 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/05/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/05/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2014 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA AO AUTOR, BEM COMO A UNIÃO, QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FUNASA. APÓS, IMEDIATAMENT
11/03/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2014 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA, QUERENDO, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR. DETERMINO QUE A FUNASA I
05/12/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2013 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
22/10/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2013 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2013 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
30/09/2013 07:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2013 07:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2013 07:27

Conclusos para despacho
18/09/2013 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELI
06/09/2013 07:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2013 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2013 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2013 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/08/2013 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/08/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/05/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2013 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) FUNASA
27/05/2013 14:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
30/04/2013 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2013 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2013 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2013 13:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2013 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013 16:47

Conclusos para despacho
03/04/2013 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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