TRF1 - 0028572-37.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *74.***.*76-20

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

HELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *22.***.*84-20

AILTON FERREIRA FARIA

OAB: 183288/MG

CPF *84.***.*24-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *74.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

  • 11/06/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2025 13:30

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 18:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

  • 31/03/2025 18:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 16:38

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/03/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 06/03/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 483

  • 07/02/2025 16:00

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/09/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 18:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:11

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

  • 03/07/2022 23:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 10:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2022 08:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/06/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de volume

  • 24/06/2022 14:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/06/2022 19:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

  • 21/06/2022 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2022 14:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 10/06/2022 10:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/06/2022 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/06/2022 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/06/2022 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/06/2022 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 03/06/2022 15:42

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 03/06/2022 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/06/2022 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 14/10/2021 15:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/10/2021 15:05

    PROCESSO RECEBIDO

  • 13/10/2021 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921573 PETIÇÃO

  • 21/09/2021 10:14

    CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - CARTA DE ORDEM Nº 04/2021, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DEVIDMENTE CUMPRIDA

  • 31/08/2021 13:17

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE RECEBIMETO (AR) DA CARTA DE ODEM Nº 4/2021 NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM/MG

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

  • 28/06/2021 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 25/06/2021 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 23/06/2021 17:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/06/2021 16:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/06/2021, COM VALIDADE EM 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

    Juiz de Fora, 10 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

  • 10/06/2021 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2021

  • 17/06/2020 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 29/05/2020 10:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

  • 27/05/2020 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

  • 22/07/2019 16:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/07/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2019 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768375 PETIÇÃO

  • 12/07/2019 13:15

    CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - CUMPRIDA

  • 25/06/2019 18:01

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA

  • 24/06/2019 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 24/06/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/06/2017 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2017 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 20/06/2017 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 20/06/2017 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 19/06/2017 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 19/06/2017 17:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 19/06/2017 17:10

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 19/06/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/06/2017 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/05/2017 10:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 77, DISP EM 04/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/05/2017. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/05/2017 12:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/03/2017 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009777 PETIÇÃO

  • 18/07/2016 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2016 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 13/07/2016 07:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 13/07/2016 07:54

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 13/07/2016 07:51

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 13/07/2016 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/07/2016 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/06/2016 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2016 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 24/06/2016 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 07/06/2016 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 06/06/2016 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - PGF

  • 02/06/2016 12:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 23/05/2016 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 26/04/2016 13:30

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/04/2016 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 14/04/2016 15:17

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 07/04/2016 14:12

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do impetrante e negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 05/04/2016 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 04/04/2016 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 28/03/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/03/2016 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2016

  • 28/03/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/01/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 22/01/2016 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 22/01/2016 10:07

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 26/11/2015 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/11/2015 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/07/2013 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 28/05/2009 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/05/2009 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/02/2009 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/02/2009 15:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/02/2009 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2152475 PARECER (DO MPF)

  • 10/02/2009 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/01/2009 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/01/2009 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2009

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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