TRF1 - 0004025-60.2011.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004025-60.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
18/08/2021 16:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:26
Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:26
Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:26
Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:26
Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 06/08/2021 23:59.
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28/06/2021 19:53
Juntada de manifestação
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18/06/2021 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
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18/06/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004025-60.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/06/2021 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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16/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 15:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 15:48
Juntada de volume
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15/06/2021 17:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 15:13
Conclusos para decisão
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30/08/2019 16:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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18/11/2016 18:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Port PGFN 396/2016
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30/09/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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16/09/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/07/2016 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 07:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/07/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/07/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2016 14:31
Conclusos para despacho
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27/06/2016 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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24/06/2016 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2016 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/05/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2016 15:21
Conclusos para despacho
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15/03/2016 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
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11/03/2016 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2016 08:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/01/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2016 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2016 13:57
Conclusos para despacho
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15/10/2015 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/09/2015 13:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/08/2015 18:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/06/2015 16:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/06/2015 07:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2015 19:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - retificado autos conforme desp/decisão
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01/06/2015 13:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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01/06/2015 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/12/2014 13:25
Conclusos para decisão
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04/07/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.
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04/07/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/07/2014 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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10/06/2014 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/06/2014 12:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - procedido traslado e reunião com autos 3432-31.2011 e3349-15.2011
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06/05/2014 19:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/05/2014 19:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião deferida
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06/05/2014 19:04
Conclusos para decisão
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11/03/2014 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.
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11/03/2014 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2014 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2013 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/09/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2013 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2013 14:58
Conclusos para despacho
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16/08/2013 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
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16/08/2013 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/08/2013 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2013 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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15/04/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/04/2013 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2013 17:54
Conclusos para despacho
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04/04/2013 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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01/03/2013 18:43
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
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27/02/2013 10:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2013 10:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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16/01/2013 13:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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16/01/2013 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/01/2013 17:36
Conclusos para despacho
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28/11/2012 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
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21/11/2012 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/11/2012 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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13/07/2012 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/07/2012 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/07/2012 18:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO
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12/06/2012 18:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
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03/05/2012 15:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/05/2012 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
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25/04/2012 18:02
Conclusos para decisão
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25/04/2012 13:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
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03/04/2012 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/03/2012 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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28/02/2012 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2012 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/01/2012 18:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/01/2012 18:02
CitaçãoORDENADA
-
11/01/2012 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2012 18:01
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2011 18:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/09/2011 18:29
INICIAL AUTUADA
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06/09/2011 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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