TRF6 - 0090094-26.2010.4.01.3800
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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21/08/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:59
Juntada de Certidão
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25/11/2024 11:18
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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16/10/2023 09:26
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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16/10/2023 09:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/10/2023 09:26
Juntado(a) - Certidão
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13/09/2023 13:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/09/2023 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:39
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
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01/09/2023 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:38
Juntado(a) - Certidão
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13/07/2023 07:53
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2023 13:27
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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28/03/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 17:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 14:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/04/2022 17:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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05/04/2022 17:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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05/04/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2022 17:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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14/03/2022 18:15
Recebidos os autos
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14/03/2022 18:15
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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14/03/2022 18:13
Juntado(a) - Informação
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14/03/2022 16:17
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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13/12/2021 16:19
Juntado(a) - Petição intercorrente
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29/11/2021 14:52
Juntado(a) - Intimação
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29/11/2021 14:52
Juntado(a) - Intimação
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29/11/2021 14:52
Juntado(a) - Intimação
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29/11/2021 14:52
Juntado(a) - Decisão
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25/11/2021 14:03
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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23/11/2021 15:12
Juntado(a) - Petição Inicial
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21/11/2021 03:06
Juntado(a) - 00900942620104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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21/11/2021 02:50
Juntado(a) - 00900942620104013800_V002_001
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21/11/2021 02:50
Juntado(a) - 00900942620104013800_V001_001
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12/07/2012 18:45
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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11/07/2012 19:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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11/07/2012 19:17
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE
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11/06/2012 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/06/2012
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11/06/2012 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/06/2012 08:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 06/06/2012
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31/05/2012 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/05/2012 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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18/05/2012 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 21/05/2012
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17/05/2012 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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17/05/2012 10:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A possibilidade de execução provisória da sentença parcialmente concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurs
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14/05/2012 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/05/2012 14:06
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/05/2012 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2012 15:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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19/04/2012 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPIS, 457/1005
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18/04/2012 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/04/2012
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18/04/2012 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 19/04/2012
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17/04/2012 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 17/04/2012
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16/04/2012 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/04/2012 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR´s
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16/04/2012 11:58
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/04/2012 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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16/03/2012 18:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 19/03/2012
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15/03/2012 15:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/02/2012 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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29/02/2012 13:35
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - impetrante
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15/02/2012 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2012 15:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPIS, 457/1005
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08/02/2012 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/02/2012
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08/02/2012 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 09/02/2012
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03/02/2012 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/02/2012
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02/02/2012 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/02/2012 18:11
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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31/01/2012 15:46
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/01/2012 15:45
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança, para reconhecer o caráter especial do trabalho prestado pelo impetrante, no período de 06/03/97
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12/05/2011 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/05/2011 14:03
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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28/04/2011 12:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2011 09:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
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25/04/2011 18:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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18/04/2011 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2011 17:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 04/04/2011
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30/03/2011 15:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
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30/03/2011 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/01/2011 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/01/2011 16:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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17/01/2011 09:52
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/01/2011 09:52
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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12/01/2011 16:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/01/2011 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2011 15:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/01/2011 15:17
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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17/12/2010 14:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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