TRF1 - 0090094-26.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BONIFACIO DIAS

CPF *45.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/03/2022 18:13

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 16:17

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 24/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:52

    Prejudicado o recurso

  • 25/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/11/2021 14:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 11:35

    Juntada de volume

  • 22/11/2021 11:32

    Juntada de volume

  • 19/11/2021 08:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2021 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2021 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

  • 18/11/2021 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2021 14:38

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/11/2021 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923422 PETIÇÃO

  • 16/11/2021 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/10/2021 14:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (VISTA DO ACÓRDÃO)

  • 27/10/2021 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 21/10/2021 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS / VISTA AO MPF

  • 20/08/2021 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/07/2021 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 19/07/2021 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916713 PETIÇÃO

  • 06/07/2021 18:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 05/07/2021, COM VALIDADE EM 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    JUROS. 1.

    Determinada a remessa dos autos a esta Câmara, para os fins do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, à consideração de que contraria entendimentos fixados pelo C.

    STJ em julgamento sob o regime dos recursos especiais repetitivos, e pelo egrégio STF. 2.As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009) - REsp 1.492.221, 1ª Seção do C.

    STJ. 3.

    A matéria, de ordem pública, é cognoscível ex officio, consoante precedentes da jurisprudência do C.

    STJ, cristalizada no Tema 235 da jurisprudência daquela egrégia Corte Superior, e desta Câmara. 4.

    Juízo de retratação exercido, para ajustar a correção monetária e os juros ao decidido pelo C.

    STJ, no julgamento do Tema 905, e ao egrégio STF, no julgamento do Tema 810 das respectivas jurisprudências, com repercussão geral.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, no tocante aos juros e à correção monetária, mantidos os demais termos do Acórdão, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 25 de junho de 2021.

    JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 02/07/2021 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 01/07/2021 15:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - EXERCEU O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, no tocante aos juros e à correção monetária, mantidos os demais termos do Acórdão

  • 14/06/2021 16:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/06/2021, COM VALIDADE EM 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

    Juiz de Fora, 10 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

  • 10/06/2021 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2021

  • 17/03/2020 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 06/03/2020 07:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 06/03/2020 07:01

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 05/03/2020 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/03/2020 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/03/2020 15:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/05/2019 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2019 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2019 08:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2019 08:30

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/04/2019 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/04/2019 08:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO/RESP E RE

  • 16/04/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/04/2019 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (VISTA MPF)

  • 15/04/2019 11:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/02/2019 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 20/02/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 21/01/2019 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654506 RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2018 14:50

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 233, DISPONIBILIZADO EM 14/12/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2018

  • 13/12/2018 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 12/12/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/12/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela Impetrante e pelo INSS

  • 27/11/2018 14:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 219, DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018.

  • 22/11/2018 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2018

  • 31/10/2018 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 203, DISPONIBILIZADO EM 30/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10/2018

  • 29/10/2018 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018

  • 09/11/2017 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 09/11/2017 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 31/10/2017 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 11/10/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 04/10/2017 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 04/10/2017 12:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/07/2017 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2017 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 03/07/2017 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/06/2017 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 22/06/2017 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/06/2017 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 29/05/2017 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 10/05/2017 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 10/05/2017 11:24

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 10/05/2017 11:22

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/05/2017 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/05/2017 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/07/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 13/07/2016 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 13/07/2016 09:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 13/07/2016 09:22

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/07/2016 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/07/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/01/2016 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 29/01/2016 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 26/01/2016 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815700 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2016 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/01/2016 14:39

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2016 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777165 PETIÇÃO

  • 30/11/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/11/2015 19:42

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 26/11/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 26/11/2015 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 26/11/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 19/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 10/11/2015 16:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2015

  • 09/11/2015 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 12/08/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 30/07/2015 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 30/07/2015 13:35

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 06/07/2015 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/06/2015 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 20:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/11/2014 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 27/05/2014 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 26/07/2013 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/07/2013 14:09

    PROCESSO REMETIDO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 28/06/2013 20:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 08/08/2012 11:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2012 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 07/08/2012 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 31/07/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908186 PETIÇÃO

  • 24/07/2012 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/07/2012 18:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/07/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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