TRF1 - 0071298-74.2016.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2022 22:29
Arquivado Definitivamente
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26/11/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 11:42
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 11:41
Juntada de Certidão
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16/11/2021 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2021 15:29
Conclusos para decisão
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10/08/2021 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:44
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 09/08/2021 23:59.
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29/06/2021 08:45
Juntada de manifestação
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28/06/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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19/06/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0071298-74.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2021 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/02/2021 11:45
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/02/2021 11:45
RECEBIDOS DO TRF
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05/03/2018 14:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF-1
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05/03/2018 13:52
REMESSA ORDENADA: TRF
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05/03/2018 13:45
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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20/02/2018 17:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intime-se o INSS para apresentar contrarrazões à apelação, ocasião em que a autarquia também será intimada da sentença (evento n. 34) que rejeitou os embargos de declaração manejados pela parte autora. AGU/
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30/01/2018 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o INSS para apresentar contrarrazões à apelação, ocasião em que a autarquia também será intimada da sentença (evento n. 34) que rejeitou os embargos de declaração manejados pela parte autora.
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08/01/2018 14:08
Conclusos para despacho
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10/11/2017 13:40
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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28/09/2017 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/09/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/09/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/09/2017 20:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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11/09/2017 19:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/09/2017 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/07/2017 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/06/2017 13:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Em face do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos pela parte impetrante, intime-se o órgão de representação do impetrado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
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27/06/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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27/06/2017 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/05/2017 14:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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29/05/2017 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/05/2017 15:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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25/05/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/05/2017 16:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação para ciência da sentença que denegou a segurança. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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23/05/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/05/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, denego a segurança. Sem custas (Lei nº 9.286/96, art. 4º, inc. II). Honorários incabíveis (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Sentença proferida com resolução de mérito (NCPC
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22/05/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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16/05/2017 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/05/2017 15:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/04/2017 09:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a Procuradoria da República em Minas Gerais a se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚ
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28/04/2017 09:28
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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15/03/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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16/01/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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11/01/2017 17:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria Federal em Minas Gerais - PFMG - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do Mandado de Segurança Digital em epígrafe, bem co
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11/01/2017 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/12/2016 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/12/2016 16:04
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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02/12/2016 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo a gratuidade da justiça requerida pela parte autora. 2. Notificar a autoridade coatora a prestar informações (art. 7º, I da Lei 12.016/2009). 3. Cientificar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,
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02/12/2016 17:16
Conclusos para despacho
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02/12/2016 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2016 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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