TRF1 - 0001245-34.2012.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.746.416/0001-04

DUCILENE OLIVEIRA PIRES

CPF *02.***.*47-78

MILLENIUM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.956.424/0001-85

JEOVA BARBOSA GONCALVES

CPF *84.***.*48-15

GIL CESAR DA SILVA SANTOS

CPF *00.***.*24-00

Advogados

ALTAMIR ALVES JUNIOR

OAB: 31910/BA

CPF *78.***.*62-91

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 18348/BA

CPF *50.***.*44-91

JONATAN NUNES MEIRELES

OAB: 32700/BA

CPF *24.***.*23-07

RONADY MORENO BOTELHO

CPF *25.***.*81-72

PAULO HENRIQUE GOMES

OAB: 135209/MG

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:26

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 02:33

    Decorrido prazo de GIL CESAR DA SILVA SANTOS em 22/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de DUCILENE OLIVEIRA PIRES em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de MILLENIUM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 14:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 14:52

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/11/2021 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de JEOVA BARBOSA GONCALVES em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de DUCILENE OLIVEIRA PIRES em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de MILLENIUM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 09:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/02/2014 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/02/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 28/02/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/02/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/02/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2014 19:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE DUCILENE PIRES E MEC LTDA

  • 09/01/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) RECEBE A APELACAO DO MPF; 2) NAO RECEBE APELACAO DE GIL SANTOS E JEOVA GONÇALVES; 3) INTIMA OS REUS PARA CONTRARRAZOES

  • 17/12/2013 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 11:10

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇAO VIA E-PROC/ APELAÇAO - REQDO

  • 04/12/2013 11:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 13496 E 13780

  • 29/11/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 242/2013 - SEPOD 1 VARA

  • 07/11/2013 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/11/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/10/2013 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2013 14:20

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃES VIA E-PROC ALEGACÕES FINAIS - REQDO E DUCILENE OLIVEIRA PIRES

  • 09/10/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/10/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A PARTE RE PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS

  • 07/10/2013 10:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/10/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 01/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARA ENCERRADA A INSTRUCAO; INTIMA MPF PARA 5 DIAS APRESENTAR MEMORIAIS; EM SEGUIDA, INTIMA REUS PARA EM 10 DIAS APRESENTAR MEMORIAIS

  • 01/10/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - OITIVA DAS TESTEMUNHAS

  • 10/09/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima as partes acerca da designação de audiencia para o dia 09/09/2013 às 9h40m a ocorrer no juizo deprecado.

  • 05/09/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 137/2013 DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CONDEUBA

  • 09/08/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 109/2013 DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CONDEUBA

  • 16/04/2013 15:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687

  • 20/03/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2013 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/03/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DO REU JEOVA B. GONÇALVES

  • 14/02/2013 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 23/01/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N 2393/2012 (DEPRECADO CONDEUBA-BA

  • 22/01/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA N 2393/2012 (DEPRECADO CONDEUBA-BA

  • 22/01/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQDO

  • 18/01/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILLENIUM AUTO POSTO DE SERVIÇO LTDA

  • 14/01/2013 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - GIL CESAR DA SILVA SANTOS

  • 11/01/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2013 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2013 11:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - MILLENIUM POSTO E SERVIÇOS LTDA

  • 09/01/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILLENIUM POSTO E SERVIÇOS LTDA

  • 09/01/2013 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO - MILLENIUM AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA

  • 30/10/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME

  • 24/10/2012 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. N. 2393/2012

  • 23/10/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 17/10/2012 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2012 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME - MATRIZ

  • 11/10/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2012 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2393

  • 02/10/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2012 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - JEOVA BARBOSA GONÇALVES , GIL CESAR DA SILVA SANTOS E MILLENIUM AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA - EPP

  • 27/07/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES 5264 E 5265

  • 24/07/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2012 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - LEANDRO ROGER DE LIMA PENA

  • 11/07/2012 11:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 09/07/2012 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - DUCILENE OLIVEIRA PIRES

  • 09/07/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO - S/N - COMARCA DE CARMO DO CAJURU/MG

  • 09/07/2012 09:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 04/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL-II

  • 08/06/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES - MEC. GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME E DULCILENE OLIVEIRA PIRES

  • 05/06/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - MEC GENEROS ALIMENTICIOSLTDA ME (MATRIZ) E LUCILENE OLIVEIRA PIRES

  • 01/06/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Notificação de Ducilene Oliveira Pires e MEC Gêneros Alimentícios Ltda.

  • 21/05/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1175

  • 21/05/2012 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1173

  • 17/05/2012 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2012 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2012 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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