STJ - 0001245-34.2012.4.01.3307

04/06/2021 14:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/06/2021 14:45

Transitado em Julgado em 04/06/2021

15/04/2021 12:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344231/2021 (Juntada automática)

15/04/2021 12:00

Protocolizada Petição 344231/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

08/04/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021 Petição Nº 72314/2021 - AgInt

07/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0072314 - AgInt no AREsp 1802973 - Publicação prevista para 08/04/2021

06/04/2021 20:11

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/04/2021 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/04/2021 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/03/2021 15:00

Determinada a distribuição do feito

15/03/2021 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para MEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para LEANDRO ROGER DE LIMA PENA apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para MILLENIUM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para DUCILENE OLIVEIRA PIRES apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para GIL CESAR DA SILVA SANTOS apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

12/03/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para JEOVA BARBOSA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 72314/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 811.

18/02/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2021 Petição Nº 72314/2021 -

17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 72314/2021. Publicação prevista para 18/02/2021)

10/02/2021 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 72314/2021

10/02/2021 14:10

Protocolizada Petição 72314/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2021

02/02/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

01/02/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021 18:51

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2020 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2020 06:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO