TRF1 - 0003272-64.2019.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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09/08/2022 09:43
Juntada de Informação
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09/08/2022 04:13
Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA DA HORA em 08/08/2022 23:59.
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06/07/2022 20:54
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 17:08
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2022 13:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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29/04/2022 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2022 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/04/2022 15:23
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2022 08:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2022 16:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
21/02/2022 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
07/02/2022 14:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
07/02/2022 14:41
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
-
01/12/2021 17:21
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
23/11/2021 10:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2021 18:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela União, no prazo de 5 dias, podendo, se assim entender, apresentar renúncia ao excedente do teto de 60 salários mínimos. -
22/10/2021 14:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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22/10/2021 14:03
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
10/07/2021 14:51
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/06/2021 10:03
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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18/06/2021 11:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Diante do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO em obrigação de fazer, consistente na concessão de pensão por morte em favor da autora FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS, na condição de companheira de Robson Francisco da Hora, com exclusão da litisconsorte passiva Elisângela Lira da Hora.
A pensão da autora deve ser fixada na cota-parte de 1\2, enquanto os filhos do falecido ainda constarem como beneficiários, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 3.765/60.
Condeno, ainda, a UNIÃO a pagar a autora as prestações vencidas, desde a data do óbito ocorrido em 01/08/2016 até 31/05/2020, ante a comprovação de início de pagamento na competência de junho/2020. (...) -
10/06/2021 11:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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11/05/2021 09:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
11/05/2021 09:52
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
11/01/2021 11:43
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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20/10/2020 13:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2020 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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10/09/2020 10:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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10/09/2020 09:09
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
06/05/2020 11:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
23/04/2020 20:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/04/2020 12:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/04/2020 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
22/04/2020 12:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2020 09:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
14/04/2020 09:29
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
17/03/2020 09:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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17/03/2020 09:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2020 09:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2020 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/03/2020 08:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/03/2020 11:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
-
11/03/2020 09:00
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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11/03/2020 09:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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11/03/2020 08:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
10/03/2020 18:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
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14/02/2020 22:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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14/02/2020 22:34
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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14/02/2020 12:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/02/2020 13:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/02/2020 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
-
10/02/2020 18:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
10/02/2020 18:39
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
10/02/2020 18:39
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/02/2020 12:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2019 12:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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20/11/2019 12:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/11/2019 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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16/11/2019 20:48
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/11/2019 20:35
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/08/2019 09:40
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
09/08/2019 11:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2019 13:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/07/2019 11:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/07/2019 15:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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18/07/2019 21:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/07/2019 11:58
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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29/05/2019 15:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/05/2019 14:33
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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10/05/2019 11:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2019 15:22
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/04/2019 15:21
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
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10/04/2019 13:46
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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04/04/2019 13:59
CitaçãoORDENADA
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26/02/2019 16:23
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
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21/02/2019 13:07
AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA À 5ª VARA
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21/02/2019 13:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/02/2019 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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19/02/2019 09:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/02/2019 18:01
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2019 12:29
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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18/01/2019 13:34
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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18/01/2019 13:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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