24/05/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/03/2015 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/03/2015 15:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MOACYR DOS SANTOS
25/03/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/03/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INT.44/2015
11/02/2015 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 104/2015
03/02/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2015 17:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/01/2015 17:09

OFICIO EXPEDIDO - 104
30/01/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2015 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 09/12/14 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MOACYR DOS SANTOS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
22/01/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 44
15/01/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2015 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 26/11 DIV 28/11 PUBL 01/12
26/11/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/11/2014
26/11/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2014 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MOACYR DOS SANTOS PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO...
14/11/2014 19:01

Conclusos para despacho
12/11/2014 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MARCIO HELENO DE ANCHIETA
12/11/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 08:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL
28/10/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/10/2014 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MOACYR DOS SANTOS
22/10/2014 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU
07/10/2014 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/09/2014 14:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MAURICIO ARRUDA DOS SANTOS E RAQUEL DREYER
22/09/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 17/09 DIV 19/19 PUBL 22/09
17/09/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/09/2014
04/09/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP 25/08 DIV 27/08 PUBL 28/08
25/08/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 25/08/2014
21/08/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2014 13:51

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MARCIO HELENO
18/08/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2014 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF...
01/08/2014 18:49

Conclusos para despacho
27/06/2014 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 08:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
14/06/2014 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/06/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/06/2014 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 10/06/2014
15/05/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/04/2014 16:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/04/2014 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/03/2014 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2014 19:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ...JULGO IMPROCEDENTE a denúncia...
23/10/2013 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2013 15:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MOACYR DOS SANTOS
18/10/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/10/2013 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCIO HELENO DE ANCHIETA MARTINS
16/10/2013 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 15:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/10/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/09/2013 13:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURÍCIO ARRUDA DOS SANTOS E RAQUEL DREYER
13/09/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/09/2013
09/09/2013 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 276: "ÀS ALEGAÇÕES FINAIS..."
03/09/2013 15:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/09/2013 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS.
14/08/2013 21:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JONATHAN CARVALHO AZEVEDO E AO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS MARCIO HELENO DE ANCHIETA MARTINS, RAQUEL DREYER, MAURICIO ARRUDA DOS SANTOS E MOACYR DOS SANTOS,...O MPF REQUEREU A JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENT
14/08/2013 21:16

Conclusos para despacho
14/08/2013 21:10

INTERROGATORIO REALIZADO
14/08/2013 21:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/08/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1339 E 1497/2013
09/08/2013 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1497
31/07/2013 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1339
19/07/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2013 13:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/07/2013 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MAKSON RODRIGO DO NASCIMENTO MATTOS E EUDIMARCIO PINHEIRO SÁ, E DOS INFORMANTES RAFAEL ANDERSON DA SILVA SANTOS E LOURDES LOELY DA SILVA SANTOS...
18/07/2013 13:51

Conclusos para despacho
18/07/2013 13:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ...2 TESTEMUNHAS COMUNS À ACUSAÇÃO E À DEFESA E 2 INFORMANTES...
16/07/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1301
12/07/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1301/2013
12/07/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1301/2013
12/07/2013 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2013 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1069
02/07/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2013 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DOS ACUSADOS
02/07/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2013 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CONVENIO RECEITA FEDERAL / SIEL
01/07/2013 20:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1066/2013
01/07/2013 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DOS ACUSADOS
01/07/2013 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1067/1068/1070/1072/2013
24/06/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1071 E 1065/2013.
21/06/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2013 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO DPU
07/06/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA/DPU
05/06/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/06/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2013
04/06/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1065 / 1073
04/06/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2013 15:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/05/2013 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 17/07/2013, AS 14:15 HS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MPF E A DPU.
02/05/2013 18:00

Conclusos para despacho
19/04/2013 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2013 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/04/2013
02/04/2013 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PUBLIC
01/04/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
26/03/2013 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
21/03/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2013 20:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, deixo de absolver sumariamente os acusados...
19/09/2012 17:41

Conclusos para decisão
05/07/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
08/06/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
05/06/2012 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2012 14:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA
28/05/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 11:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
23/04/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/04/2012 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012 15:01

Conclusos para despacho
02/04/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
02/03/2012 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2012 09:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/02/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2011 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2011 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2119/2011
07/12/2011 12:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2011 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2011 15:28

Conclusos para despacho
14/11/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2011 17:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.1546/2011
19/09/2011 18:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2011 18:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2011 18:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2011 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011 15:19

Conclusos para despacho
13/09/2011 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/05/2011 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2011 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2011 15:03

Conclusos para despacho
23/03/2011 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2011 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/03/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2011 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2011 18:37

Conclusos para despacho
18/02/2011 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2011 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2010 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2010 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2010 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI 2228/2010
18/11/2010 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2010 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2010 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 960/2010
30/08/2010 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 2228 A 2231/2010
27/08/2010 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 960/2010
27/08/2010 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2010 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 2228 A 2231/2010
20/05/2010 16:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2010 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DOS ACUSADOS (JFMT)
29/03/2010 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA
29/03/2010 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2010 17:26

INICIAL AUTUADA
26/03/2010 14:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FL. 133/134.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2010

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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