TRF1 - 0001239-47.2004.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *01.***.*43-87

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF *96.***.*09-20

JOSE MARIA PEDRO DE CARVALHO

LOURIVAL ANDRADE DA SILVA

OLIMPIO SOUSA MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:23

    Juntada de parecer

  • 28/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:15

    Juntada de termo

  • 25/07/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 10:37

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 00:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:06

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:15

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2021 05:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 20:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/08/2021 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de OLIMPIO SOUSA MENDONCA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOSE MARIA PEDRO DE CARVALHO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de LOURIVAL ANDRADE DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:43

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 559360357) PROCESSO nº 0001239-47.2004.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OLIMPIO SOUSA MENDONCA, FRANCISCO ALVES PEREIRA, LOURIVAL ANDRADE DA SILVA, JOAO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEDRO DE CARVALHO O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Dessa forma, retifico, de ofício, o "item 2" da decisão ID 168579425 - fls. 256/263, que passa a constar: "(...) 2.

    De igual sorte, nos termos do art. 119 do Código de Processo Penal, concedo a restituição/devolução à união Federal do bem apreendido descrito como "botão de ouro". 2.1.

    Expeça-se ofício ao BACEN para que, por meio da MECIR - Departamento do Meio Circulante, tome ciência desta decisão e proceda à retirada do minério de ouro, discriminado no auto de apreensão de fls. 23-24, na informação de fl. 69 e no termo de fls. 105-106 (cujas cópias devem acompanhar o expediente), que se encontra acautelado na Secretaria da 4ª vara Federal desta Seção Judiciária do Amapá, com o fim de adotar as providências que entender pertinentes (v.g. proceder a avaliação e posterior alienação, via leilão, vertendo o valor auferido em proveito da União). 2.2 Deverá constar no expediente que a retirada e transporte do bem ficam ao encargo do BACEN, que deverá informar a este juízo, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o dia que pretende cumprir a ordem e a identificação funcional do servidor ou responsável pela retirada e transporte do bem. (...)" Expeça-se ofício ao BACEN/MECIR.

    Verifico, ainda, que até a presente data não obtivemos respostas quanto aos ofícios expedidos id. nºs 390845924 e 390845935, assim reiterem-se os ofícios ao Banco do Brasil, agência Oiapoque e a Agência Nacional de Mineração.

  • 21/06/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:03

    Juntada de Certidão.

  • 02/12/2020 10:27

    Juntada de Certidão.

  • 22/09/2020 14:13

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 13:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 16:38

    Juntada de volume

  • 05/02/2020 16:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/02/2020 16:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/01/2020 11:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/01/2020 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2020 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada às fls. 355-370

  • 31/01/2020 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 12:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/11/2019 11:03

    REMETIDOS CONTADORIA - Cálculo das custas processuais de cada sentenciado.

  • 14/11/2019 11:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/11/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 06/09/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/06/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 11:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF OF 550/2018

  • 13/07/2018 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2018 09:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 168/2018

  • 12/06/2018 12:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 168/2018

  • 05/06/2018 10:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 5. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CEF, LOCALIZADA NA AV. PEDRO LAZARINO, Nº 1924, BAIRRO BURITIZAL, NESTA CAPITAL, CEP 68902-862, PARA A FINALIDADE CONTIDA NO ITEM 5 DO DESPACH

  • 15/05/2018 11:10

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 19:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 19:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DE 60 DIAS.

  • 13/01/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 16:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 143/2015 AO GER GER CEF AP, FLS. 417-418.

  • 14/04/2015 10:53

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 31/03/2015 15:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2015 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 143

  • 18/03/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO/SEDAJ Nº. 003/2015 - SEÇÃO DE DEPÓSITO E ARQUIVO JUDICIAL/SJAP.

  • 18/03/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO/SEDAJ Nº. 003/2015 - SEÇÃO DE DEPÓSITO E ARQUIVO JUDICIAL/SJAP.

  • 18/03/2015 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MEMORANDO RECEBIDO PELA SEDAJ, FL.

  • 11/03/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/03/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/03/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/03/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/03/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 400-400V, PARA AUTORIZAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS FIANÇAS PRESTADAS NESTES AUTOS. 2 - INTIMEM-SE, POR EDITAL, OS SENTENCIADOS FRANCISCO ALVES PEREIRA, JOSÉ MARI

  • 27/01/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/10/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/10/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 03/10/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 03/10/2014 09:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 23/09/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 16:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/07/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 821/2014 - SR/DPF/AP.

  • 10/07/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/05/2014 - OFÍCIO Nº. 821/2014 - SR/DPF/AP.

  • 09/07/2014 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO POLÍCIA FEDERAL - DEVOLVIDO SEM PEÇA.

  • 03/04/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2014 10:25

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 31/03/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 26/03/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS

  • 13/03/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 06/02/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 03/02/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DA POLUIÇÃO

  • 14/01/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS FRANCISCO ALVES PEREIRA E JOÃO BARBOSA DOS SANTOS

  • 18/12/2013 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 382-383. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200331000017740)

  • 16/10/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 382-383

  • 15/10/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/10/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 379

  • 03/10/2013 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 02/09/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/08/2013 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 609 E 679/2012

  • 28/08/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF..

  • 28/08/2013 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONLUSOS PARA DESPACHO....

  • 09/05/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 775/2012 DIA 29/4/2013.

  • 22/03/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 553/2013/VC COMARCA PALOTINA/RS DIA 18/3/2013.

  • 08/02/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício Capitania dos Portos.

  • 10/01/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Termo de entrega de material apreendido nº 28/2012.

  • 07/12/2012 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP N. 775/12

  • 19/11/2012 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775

  • 13/11/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 961-CPAP-MB, Ofício nº 71/2012, Termo de entrega de material apreendido nº 25/2012.

  • 11/10/2012 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 679/12 - CAPITANIA DOS PORTOS E OF. 707/12 - ALO GAS

  • 11/10/2012 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Termo de destruição nº 22/2012 e Certidão SEDAJ.

  • 05/09/2012 18:01

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - REALIZADA NO DIA 05/09/2012 INSPEÇÃO JUDICIAL NA SEÇÃO DE DEPÓSITO E ARQUIVO JUDICIAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 29/08/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA 5/9/2012, ÀS 10H30, COM NOTIFICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA TAMBÉM PARTICIPAR DO ATO E TAMBÉM EVENTUAIS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS QUE TENHAM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DÊ-SE CIÊNCIA PAR

  • 29/08/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 12:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 609/12 - CEF E MEMO Nº 23/12 - SEDAJ

  • 29/08/2012 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO MPF (FLS. 327-328). 2 - CITE-SE O ACUSADO FRANCISCO ALVES PEREIRA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, APRESENTAR RESPOSTA E

  • 27/08/2012 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 4/6/2012.

  • 11/06/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/05/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para manifestação acerca da destinação a ser dada aos objetos apreendidos.

  • 04/05/2012 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....encaminhem-se os autos ao Ministéiro Público Federal para que se manifeste acerca da destinação a ser dada aos objetos apreendidos...

  • 04/05/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 15:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS FRANCISCO ALVES PEREIRA E JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 06/03/2009 12:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2009 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 150/09 - DPF

  • 20/02/2009 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2009 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM RELAÇÕA AOS ACUSADOS OLIMPIO SOUZA MENDONÇA, LOURIVAL ANDRADE DA SILVA E JOSE MARIA PEDRO DE CARVALHO

  • 11/11/2008 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR OF. 330/2008

  • 06/11/2008 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OFICIO Nº328/2008

  • 31/10/2008 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 16/09/2008 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. pet. MPF: ciência da sentença.

  • 27/08/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/08/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 22/08/2008 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2008 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO D.O.E. DO DIA 31/7 Q CIRCULOU EM 1º/8/2008

  • 25/07/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 306-308

  • 21/07/2008 16:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - A SENTENÇA Nº 7/2008 DE FLS. 306-308 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS Nº 13, II, A, FLS. 140-142.

  • 17/07/2008 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 09/07/2008 10:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2008 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 117/2008 NÃO-CUMPRIDA

  • 26/06/2008 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 24/06/2008 18:04

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/06/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF

  • 23/06/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/06/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/06/2008 09:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2008 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 09:36

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/06/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO D.O.E. DO DIA 3 Q CIRCULOU EM 5/6/2008

  • 04/06/2008 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO DE SANTAREM

  • 29/05/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/04/2008 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - FRANCISCO ALVES PEREIRA

  • 25/04/2008 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FRANCISCO ALVES PEREIRA

  • 25/04/2008 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/04/2008 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 117/08 - SUBSEÇÃO JUD. DE SANTAREM/PA

  • 25/04/2008 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2008 10:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 330/08 - CARTORIO DO 3º OFICIO/SANTAREM/PA, OFICIO Nº 329/08 - CARTORIO BENTES VIEIRA/SANTAREM/PA E OFICIO Nº 328/08 - CARTORIO DO 1º OFICIO NOGEURIA SIROTHEAU/SANTAREM/PA

  • 17/04/2008 11:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2008 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 11:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 14/04/2008 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO AS POSTULAÇOES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ...... NOTIFIQUE-SE P MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ,

  • 14/04/2008 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2008 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - antes de analisar o pedido do autro... remetam os autos ao ministerio publico federal para se manifestar acerca do não-cumprimento das cartas precatorias.....

  • 29/01/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Cartas Prec. 165 e 166/2007 não-cumpridas. Ag. abertura de volume e cls.

  • 24/01/2008 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolvidas as Cartas Prec. 165 e 166/2007.

  • 17/10/2007 12:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR´S REFERENTE AS CARTAS PRECATORIAS

  • 31/07/2007 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/07/2007 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2007 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/07/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2007 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUD. DE SANTARÉM E COMARCA DE OIAPOQUE

  • 19/07/2007 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS ACUSADOS......

  • 12/07/2007 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 15:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/06/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/04/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DOS DENUNCIADOS...

  • 03/04/2007 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/11/2006 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2006 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2006 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/11/2006 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

  • 14/11/2006 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA...

  • 14/11/2006 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DO TRF

  • 20/09/2006 09:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/09/2005 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAENTO DA APELAÇÃO

  • 05/09/2005 09:22

    REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 22/08/2005 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.PF

  • 15/08/2005 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2005 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO DESP.

  • 09/08/2005 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELO MPF...

  • 08/08/2005 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 10:53

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - RÉU CITADO POR EDITAL-AUSÊNCIA-SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 23/05/2005 08:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/05/2005 18:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO MPF COM BASE NO ART. 593, II, DO CPP

  • 20/05/2005 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - CIENTE DA AUDIENCIA DE 24/5/2005 - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 20/05/2005 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 18/05/2005 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2005 18:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2005 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2005 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO D.O.E. DO DIA 6/4/05 Q CIRCULOU EM 7/4/05.

  • 04/04/2005 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/04/2005 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/04/2005 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DE JOAO BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/04/2005 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-REVOGO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 166.2-EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DO ACUSADO LOURIVAL ANDRADE DA SILVA......INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 31/03/2005 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PREPOSIÇÃO MINISTERIAL DE FORNECIMENTO DE UMA CESTA BÁSICA MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00

  • 18/03/2005 20:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2004 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2004 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF (FL. 163)

  • 20/09/2004 20:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DO MPF

  • 01/09/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF/ CESTA BASICA,END.DE LOURIVAL ANDRADE DA SILVA E CITAÇÃO POR EDITAL

  • 25/08/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2004 08:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO

  • 26/07/2004 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP.

  • 20/07/2004 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 24/6/2004

  • 24/06/2004 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2004 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/06/2004 15:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000861-18.2021.4.01.3605

Municipio de Barra do Garcas

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Herbert de Souza Penze

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0004342-92.2014.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

P Cezar de Carvalho Furtado - ME

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004796-80.2012.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Izaias Batista Filho

Advogado: Isaias Batista Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000386-74.2019.4.01.3306

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Centro de Formacao de Condutores Ferrari...

Advogado: Alan de Oliveira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1001086-38.2021.4.01.3605

Municipio de Ribeiraozinho

Construtora Rodrigues Borges LTDA - EPP

Advogado: Luiz Paulo Gonsalves de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2021 10:54

Exibir Processo