TRF1 - 0000233-61.2012.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
08/03/2022 02:21
Decorrido prazo de CESAR FARIAS DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 22:26
Juntada de alegações/razões finais
-
18/02/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 10:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/02/2022 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2022 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2022 15:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 00:52
Decorrido prazo de CESAR FARIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.
-
15/06/2021 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 06:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
-
15/06/2021 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000233-61.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CESAR FARIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/06/2021 12:31
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 12:17
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 12:12
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 11:58
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 11:52
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 11:21
Juntada de arquivo de vídeo
-
12/06/2021 11:11
Juntada de volume
-
12/06/2021 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/05/2021 12:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA
-
17/05/2021 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2020 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/03/2020 09:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
28/03/2020 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2020 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2020 14:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 41/2020
-
05/03/2020 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/03/2020 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2020 16:03
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/02/2020 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
11/02/2020 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2020 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2020 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2020 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 27/2020 - DR. MADON LUIZ - ADV. DATIVO
-
06/02/2020 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2020 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 26/2020 - DR. LIDIO JOSÉ - DATIVO
-
06/02/2020 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/02/2020 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/02/2020 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/02/2020 13:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/02/2020 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2020 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/01/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2019 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/07/2019 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2019 15:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/04/2019 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2019 10:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 31/2019 À SJ´PI
-
14/09/2018 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2018 16:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 16:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 105/2018 - DEVOLVIDO
-
26/03/2018 15:32
OFICIO EXPEDIDO - n° 105/2018- COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL MAJOR CÉSR OLIVEIRA
-
26/03/2018 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo da mm juiza
-
26/03/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2018 11:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 042/2016 - FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA
-
12/07/2017 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/07/2017 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
30/06/2017 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/06/2017 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2017 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFÍCIO N 46/2017
-
21/02/2017 11:14
OFICIO EXPEDIDO - OF. 46.2017 - PENITENC. MAJOR CÉSAR
-
31/01/2017 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2017 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2017 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2017 13:57
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 11:36
PARECER MPF: APRESENTADO
-
20/01/2017 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
13/01/2017 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2017 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICA ATA DE AUDIÊNCIA - VISTA AO MPF
-
11/01/2017 14:06
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
-
14/11/2016 09:22
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/01/2017 por MA52055 -
-
04/08/2016 13:22
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício requisitório de pagamento de honorários - AJG - defensora dativa - Dra. Jéssica Alexandre da Silva (Ofício nº 20.***.***/3846-27).
-
04/08/2016 13:21
OFICIO EXPEDIDO - Ofício requisitório de pagamento de honorários - AJG - defensor dativo - Dr. Lídio José de Brito Neto (Ofício nº 20.***.***/3846-19).
-
04/07/2016 14:38
PARECER MPF: APRESENTADO
-
04/07/2016 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do MPF.
-
24/06/2016 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2016 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA RECIBADA DO OFÍCIO N° 197/2016
-
17/06/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°S 180, 219 E 220/2016 - JUNTADOS
-
31/05/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2016 17:01
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
25/05/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DO SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJPI
-
25/05/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO
-
25/05/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2016
-
25/05/2016 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
24/05/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2016
-
22/05/2016 10:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/05/2016 09:24
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 199/2016 SR DA POLÍCIA FEDERAL NO PIAUÍ
-
19/05/2016 09:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 198/2016 - SECRETARIA DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
-
19/05/2016 09:23
OFICIO EXPEDIDO - OF 197/2016 - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO JORGE VIEIRA TIMON/MA
-
19/05/2016 09:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 220/2016 - CESAR FARIAS DE OLIVEIRA
-
19/05/2016 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 219/2016 - DATIVO_DR.MADSON LUIZ SILVA CARVALHO
-
12/05/2016 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2016 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/05/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. INT. 179 E 182 E OF. 171.2016
-
06/05/2016 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2016 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2016 16:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-SOSTI VIDEOCONFERÊNCIA
-
26/04/2016 09:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 042/2016_SJPI
-
22/04/2016 11:43
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 170/2016 - SEC. DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
-
22/04/2016 11:42
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 169/2016 - SR/DPF/PI
-
22/04/2016 10:57
OFICIO EXPEDIDO - OF 171/2016 - PENITENCIÁRIA DE TIMON/MA
-
22/04/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI 182/2016 - DATIVO_DR.MADSON LUIZ SILVA CARVALHO
-
22/04/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 180/2016 - DATIVO_DR.LIDIO JOSÉ DE BRITO NETO
-
22/04/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 179/2016 - CÉSAR FARIAS DE OLIVEIRA
-
15/04/2016 17:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/04/2016 17:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/04/2016 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2016 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2016 17:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2015 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2015 11:43
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2015 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/09/2014 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2014 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2014 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
-
30/07/2014 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2014 13:10
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO DOCUMENTO VIA E-MAIL INFORMANDO A DATA DE 07/08/2014 PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MAURO ANDRÉ PORTO CARDOSO.
-
19/12/2013 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2013 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/09/2013 15:50
OFICIO EXPEDIDO - OF 544/2013 A SJMA
-
17/09/2013 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2013 15:48
Conclusos para despacho
-
17/09/2013 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2013 14:12
OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO A SJMA
-
21/06/2013 09:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PIAUÍ
-
18/06/2013 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2013 10:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO(ATA DE AUDIENCIA) ENVIADO VIA IMAIL INFORMANDO NOVA DATA DA AUDIENCIA.
-
08/05/2013 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 502/13-CTSJ - 1ª VC ORIUNDO DA COMARCA DE TIMON/MA.
-
10/04/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I 462013
-
15/03/2013 13:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)
-
15/03/2013 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
15/03/2013 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/03/2013 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2013 14:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2012 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/11/2012 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2012 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2012 16:47
Conclusos para despacho
-
04/09/2012 16:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA CUMPRIDA
-
09/07/2012 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/07/2012 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2012 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/05/2012 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2012 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2012 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO
-
24/04/2012 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO
-
24/04/2012 11:54
OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OFICIO 352_2012 ENVIADO AO DPF CAXIAS
-
24/04/2012 11:54
OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFICIO 353_2012 ENVIADO AO DPF CAXIAS
-
24/04/2012 11:53
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 354_2012 ENVIADO À SSP_MA
-
24/04/2012 11:53
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 355_2012 ENVIADO À SSP_PI
-
24/04/2012 11:52
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) ENVIADO À GERÊNCIA REGIONAL DOS CORREIOS EM SÃO LUIS_MA
-
24/04/2012 11:51
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 350_2012 ENVIADO AO FORUM DE TIMON_MA
-
24/04/2012 11:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 351_2012 ENVIADO AO FORUM CRIMINAL DE TERESINA_PI
-
19/04/2012 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2012 08:57
Conclusos para despacho
-
10/02/2012 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2012 11:27
INICIAL AUTUADA
-
09/02/2012 13:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 17/11/2009 17:25