TRF1 - 0002341-26.2008.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME

CNPJ: 04.535.958/0001-38

CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA

CPF *25.***.*74-49

MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS

CPF *77.***.*63-68

CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI

CNPJ: 09.195.308/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:18

    Decorrido prazo de HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 15:37

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002341-26.2008.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 12:38

    Juntada de volume

  • 10/06/2021 21:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/06/2021 21:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/04/2021 11:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/04/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 09:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/10/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

  • 17/09/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2019 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 08:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/09/2017 08:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/09/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II APENSOS:2009.1881.7

  • 20/06/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 15:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 08/08/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 13:48

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 22/02/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 18:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 15:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2015 10:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2015 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2015 10:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/10/2015 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/10/2015 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/04/2015 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - 2 ofícios expedidos

  • 02/03/2015 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2015 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2014 09:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEGUE JUNTO A ESTE OS AUTOS 2009.1881-7

  • 01/04/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 12:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2014 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2013 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

  • 21/11/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2013 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 08:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2013 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2013 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2013 15:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2013 17:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº1663

  • 05/10/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2012 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2010 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8531

  • 14/05/2010 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2010 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2010 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 17:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2010 19:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2010 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 29490

  • 29/06/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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