TRF1 - 0031063-09.2013.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGILOSO

ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.915.208/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de SIGILOSO em 07/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:51

    Publicado Edital em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0031063-09.2013.4.01.3400 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: ALIMENTOS MARCIDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e WILTON RODRIGUES DO CARMO FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) réus acerca da sentença prolatada.

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 17 de agosto de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 23/08/2022 12:40

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2022 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:19

    Decorrido prazo de ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 15:34

    Decorrido prazo de SIGILOSO em 28/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 02:17

    Publicado Edital em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0031063-09.2013.4.01.3400 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIGILOSO FINALIDADE: CITAR o(s) Sr.

    WILTON RODRIGUES DO CARMO (CPF n. *86.***.*29-00) para contestar a presente ação, no prazo legal.

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 6 de abril de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 06/04/2022 15:20

    Expedição de Edital.

  • 06/04/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 19:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/03/2022 02:44

    Publicado Citação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO: 0031063-09.2013.4.01.3400 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDA: ALIMENTOS MARCIDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA FINALIDADE: CITAR A REQUERIDA ALIMENTOS MARCIDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ n. 05.***.***/0001-54) por edital para resposta a CAUTELAR FISCAL no prazo de 15 dias.

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam).

    SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 15 de março de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 15/03/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:51

    Decorrido prazo de ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de SIGILOSO em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031063-09.2013.4.01.3400 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGILOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 19:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2021 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2021 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/11/2020 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2020 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2020 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2019 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/09/2018

  • 11/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 16:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

  • 20/08/2018 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2018 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2016 06:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 06:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 06:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 06:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2014 07:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 10:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 31/10/2014 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 10:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/10/2014 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 15:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 11/09/2013 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2013 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 27/08/2013

  • 23/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÿCO CIRCULAR N. 601/2013

  • 23/08/2013 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 05/08/2013

  • 26/07/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2013 17:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2013 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2013 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2013 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2013 10:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2013 09:41

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 26/06/2013 09:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/06/2013 17:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 06/06/2013 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2013 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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