16/07/2021 11:01

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 10:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
16/07/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 23:44

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 13:44

Juntada de diligência
13/07/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 04:01

Decorrido prazo de LUCIVALDO MELO ROCHA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:12

Decorrido prazo de LUCIVALDO MELO ROCHA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:01

Decorrido prazo de LUCIVALDO MELO ROCHA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:24

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 14:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000251-97.2016.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIVALDO MELO ROCHA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

DELITO PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº. 9.605/98.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PELA EM PERSPECTIVA. [...] Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de LUCIVALDO MELO ROCHA (CPF n.º *78.***.*39-72) , em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Publique-se.

Trânsito em julgado nesta data por preclusão lógica, arquivem-se".
01/07/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:37

Extinta a punibilidade por prescrição
30/06/2021 00:54

Conclusos para julgamento
29/06/2021 19:15

Juntada de manifestação
29/06/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:37

Expedição de Mandado.
28/06/2021 00:30

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000251-97.2016.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIVALDO MELO ROCHA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 10/6/2021 : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PROPOSTA DE SURSIS.

ACUSADO SILENTE.

OFICIE-SE ICMBIO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

TRANCAMENTO DE PAUTA.

AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. [...] Conforme manifestação da defesa em id. 333516922 , ofície-se o ICMBIO para requerer informações sobre o processo administrativo que lá tramita e que tem o mesmo objeto desta ação, embora não corra risco de ocasionar em bis in idem em razão da independência das instâncias administrativas e criminal.

Houve oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e o réu, embora intimado, restou silente, deixou de comparecer injustificadamente na audiência admonitória.

Salienta-se que a denúncia foi recebida em 13/06/2016.

Desta feita, deixo de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; 1.

A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.

Cumpra-se".
24/06/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:47

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:57

Juntada de manifestação
04/09/2020 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:49

Conclusos para despacho
03/07/2020 09:42

Decorrido prazo de LUCIVALDO MELO ROCHA em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:59

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 23:37

Proferida decisão interlocutória
24/06/2020 12:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2020 08:59

Juntada de Petição intercorrente
22/05/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado
22/05/2020 13:37

Juntada de volume
18/05/2020 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2019 14:38

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 08:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2019 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2019 09:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS CADASTRADO
04/10/2019 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/10/2019 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 123/2019
15/08/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, OAB/AP 3811, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU. ANTE O EXPOSTO, INTIME-O PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 370, § 4º DO
13/08/2019 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2019 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2019 16:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/07/2019 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2019 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 123
06/06/2019 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122
22/05/2019 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
22/05/2019 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2019 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Consoante determi
22/05/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF.
22/05/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO.
21/05/2019 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2019 11:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/04/2019 16:19

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2019 14:40

REMESSA ORDENADA: MPF
01/04/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Remetam-se estes autos ao Ministéri
01/04/2019 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. DILIGÊNCIA NEGATIVA.
16/01/2019 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3
06/12/2018 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2018 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Consoante determi
29/11/2018 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2018 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2018 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 15:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152.
15/03/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO MPF CONTENDO MANIFESTAÇÃO
15/03/2018 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
09/03/2018 10:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152.
09/03/2018 10:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ELETRÔNICA DO AUTOS AO MPF
09/03/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2018 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO QUE O RÉU LUCIVALDO MELO ROCHA NÃO RESPONDEU À CITAÇÃO EDITALÍCIA, CONFORME CERTIFICADO À FL. 150, E CONSOANTE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL À FL. 138, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO PRES
07/11/2017 15:47

Conclusos para despacho
24/10/2017 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO NO DENUNCIADO LUCIVALDO MELO ROCHA, EXPIRANDO PRAZO EM 16/10/2017, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 148).
27/09/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL
27/09/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2017 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF QUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO
18/09/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
15/09/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
01/09/2017 16:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2017 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/CIÊNCIA DO MPF DO DESPACHO DE FL. 141
01/09/2017 16:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM 01.09.2017.
01/09/2017 16:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/2017. CITAÇÃO.
03/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2017 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO LUCIVALDO MELO ROCHA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PARA QUE O MESMO POSSA APRESENTAR RESPO
25/04/2017 11:47

Conclusos para despacho
05/04/2017 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
05/04/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2017 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2017 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/02/2017 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2017 12:58

REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2017 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAR SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DENUNCIADO
05/12/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2016 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO ESTÁ SEM SISTEMA NO PERIODO DE 19/10/2016 A 21/11/2016.
05/12/2016 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 99/2016.
19/10/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2016 14:43

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2016 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 99/2016 ENCAMINHADA VIA SEI Nº 1964.51.2016.4.01.8003, A SECLA/AP
26/09/2016 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2016 17:31

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUSENTE O RÉU LUCIVALDO MELO ROCHA, TENDO SIDO DESIGNADO COMO DEFENSOR AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO, O DR. GENIVALDO MARVULLI (OAB/AP 410). ABERTA A AUDIÊNCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO F
10/08/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE E-SOSTI
09/08/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2016 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2016, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
03/08/2016 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
03/08/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2016 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER SUA PARTICIPAÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SEDE DA SJAP, NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 16/08/2016,(...).CONSIDERANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
01/08/2016 12:43

Conclusos para despacho
28/07/2016 09:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
28/07/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
28/07/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2016 16:39

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/07/2016 12:15

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
20/07/2016 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF ENCAMINHANDO CÓPIA DO PROCESSO PARA CIÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
20/07/2016 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2016 ENCAMINHADA PELO SEI À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
20/07/2016 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2016 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.107/108. CIÊNCIA AO MPF."
20/06/2016 09:58

Conclusos para despacho
15/06/2016 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016 15:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 05/09/2025 15:43

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