TRF1 - 0038718-88.2016.4.01.3800

24/08/2022 18:52

Baixa Definitiva

24/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

14/01/2022 18:08

Arquivado Definitivamente

14/01/2022 18:07

Juntada de Certidão

18/12/2021 01:48

Decorrido prazo de MARINA DE PAULA ALVES *78.***.*96-71 - ME em 17/12/2021 23:59.

02/12/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021 13:07

Conclusos para despacho

18/08/2021 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:14

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:58

Decorrido prazo de MARINA DE PAULA ALVES *78.***.*96-71 - ME em 09/08/2021 23:59.

29/06/2021 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

25/06/2021 00:00

Intimação

24/06/2021 16:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021 13:42

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2019 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2019 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

04/04/2019 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença proferida pelo Juízo PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2018 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho do evento 50 sem manifestação da parte impetrante.

02/10/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018 17:56

Conclusos para despacho

27/06/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2018 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença proferida pelo Juízo (evento 32). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados cumpridos: Notificação e Intimação nº 912/2016 e M.Intimação nº 811/2017.

10/05/2018 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Ofício nº 816/2017- GAB/Superintendência/DNPM/MG

05/03/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 811/2017

11/12/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2017 16:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/05/2017 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2017 16:59

PARECER MPF: APRESENTADO

04/04/2017 15:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

10/02/2017 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da decisão proferida pelo Juízo (evento 22) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2017 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da decisão (evento 22) sem interposição de recurso pela parte impetrante

30/11/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2016 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2016 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

28/09/2016 18:37

Conclusos para decisão

28/09/2016 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2016 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016 18:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/08/2016 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação para todos os atos e termos da ação, conforme preceitua o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, bem como para ciência do despacho proferido pelo Juízo. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE

03/08/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 912/201|6

03/08/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016 14:02

Conclusos para decisão

05/07/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.