TRF1 - 0002821-63.2006.4.01.3310

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN MARCELO ALTOE

CPF *52.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0064-00

COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/05/2022 10:04

    Juntada de Informação

  • 23/05/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 17:05

    Decorrido prazo de IVAN MARCELO ALTOE em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:03

    Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA em 10/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002821-63.2006.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002821-63.2006.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN MARCELO ALTOE Advogado do(a) APELANTE: IVAN MAURO CALVO - SP232796-S POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:56

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 17:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/05/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 17:58

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/10/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/10/2020 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 13/12/2019 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842161 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/12/2019 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842160 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/12/2019 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821609 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/12/2019 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 05/11/2019 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/11/2019 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/10/2019 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/09/2019 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/08/2019 14:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/08/2019 14:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/08/2019 10:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 18/07/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/12/2015 14:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/11/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 22/05/2014 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2014 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364505 PETIÇÃO

  • 21/05/2014 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370874 PETIÇÃO

  • 21/05/2014 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370875 PETIÇÃO

  • 21/05/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373575 PETIÇÃO

  • 20/05/2014 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/05/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2014 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/05/2014 09:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/05/2014 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/05/2014 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/04/2014 13:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/03/2014

  • 11/04/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 597. Destino: DIJUL 06

  • 02/04/2014 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2014 12:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/04/2014 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/04/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/04/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/04/2014 14:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 01/04/2014 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2014 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2014 13:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 31.03.2014

  • 11/01/2013 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/01/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/01/2013 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3015272 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/01/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/01/2013 15:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/06/2011 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/06/2011 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/05/2011 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550576 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/05/2011 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576832 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/05/2011 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576833 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2011 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600526 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/05/2011 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2011 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/04/2011 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/03/2011 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 24/02/2011 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/01/2011 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE ARCANJO DOS SANTOS - CARGA

  • 25/01/2011 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 7/2011-FUNAI

  • 17/01/2011 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2011 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

  • 13/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IVAN MARCELO ALTOE)

  • 10/01/2011 07:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2010 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2011. Nº de folhas do processo: 553. Destino: DIJUL 4

  • 10/12/2010 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/12/2010 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e deu provimento ao curso de apelação,

  • 26/11/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/11/2010 09:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 226 EM 26/11/2010

  • 25/11/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/11/2010 17:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1309/2010 - UNIÃO FEDERAL

  • 22/11/2010 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2010

  • 22/11/2010 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/11/2010 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA INCLUI NA PAUTA DO DIA 03/12/2010

  • 19/08/2010 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 09/07/2009 17:49

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 26/06/2009 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/06/2009 11:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/06/2009 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2225872 PARECER (DO MPF)

  • 19/06/2009 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/05/2009 07:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/05/2009 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/05/2009 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/04/2009 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 13/04/2009 15:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/04/2009 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 01/04/2009 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/03/2009 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/03/2009 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/03/2009 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/03/2009 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 26/03/2009 08:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 25/03/2009 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ DESPACHO

  • 25/03/2009 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/03/2009 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/03/2009 10:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/03/2009 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2009

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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