TRF1 - 0001068-58.2003.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 25.484.106/0001-39

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

EVANDRO LUIZ NUNES

OAB: 89800/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/08/2021 12:27

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 17:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 13:11

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001068-58.2003.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001068-58.2003.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: EVANDRO LUIZ NUNES - MG89800, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) EVANDRO LUIZ NUNES - (OAB: MG89800) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/06/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 19:40

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 15:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 15:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2021 13:34

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2020 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/11/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/11/2020 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876385 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/10/2020 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862330 PETIÇÃO

  • 23/01/2020 14:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/12/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 13:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/09/2019 12:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2019 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2019 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2019 11:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/09/2019 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789034 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/08/2019 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2019 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761803 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/07/2019 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/07/2019 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINAS FORJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 03/07/2019 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 25/04/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 16:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/10/2018 15:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/10/2018 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/04/2018 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/02/2018 16:18

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 22/11/2017 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 30/08/2017 08:57

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 25/08/2017 10:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/07/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/07/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/07/2017 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247922 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/07/2017 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225663 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/04/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/01/2017 15:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/01/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/01/2017 20:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2017 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100210 CONTRA-RAZOES

  • 09/01/2017 09:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 15:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2016 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063620 RECURSO ESPECIAL

  • 14/11/2016 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G

  • 08/11/2016 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2016 )

  • 04/10/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM. 29-H

  • 03/10/2016 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

  • 30/09/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-C

  • 30/09/2016 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2016 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

  • 24/08/2016 16:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

  • 22/06/2016 09:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/06/2016 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/06/2016 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941278 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/06/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

  • 13/06/2016 17:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912608 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/06/2016 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 07/06/2016 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/05/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINAS FORJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 06/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.

  • 03/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM 30 C

  • 02/05/2016 11:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466

  • 29/04/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA ARM 15 G

  • 29/04/2016 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta

  • 08/04/2016 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744

  • 06/04/2016 09:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016

  • 16/07/2014 09:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2014 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/07/2014 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 21/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2009 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/05/2009 13:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/05/2009 17:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2009

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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