TRF1 - 0005789-96.2012.4.01.3814

05/12/2022 07:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/12/2022 07:10

Transitado em Julgado em 30/11/2022

10/10/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916407/2022

10/10/2022 16:04

Protocolizada Petição 916407/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

30/09/2022 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 592565/2022 - AgInt

29/09/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0592565 - AgInt no AREsp 1857745 - Publicação prevista para 30/09/2022

26/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00592565/2022 - AgInt no AREsp 1857745/MG

13/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000851-2022-AJC-2T)

09/09/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2022

08/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/09/2022 17:04

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592565/2022 - AgInt no AREsp 1857745/MG

24/08/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para JORGE ROMEL CUNHA apresentar resposta à petição n. 592565/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 334.

01/08/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 592565/2022 -

29/07/2022 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592565/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

12/07/2022 13:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 592565/2022

12/07/2022 13:28

Protocolizada Petição 592565/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2022

30/06/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

29/06/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

29/11/2021 15:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/11/2021 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034904/2021

12/11/2021 10:55

Protocolizada Petição 1034904/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

04/11/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

29/10/2021 20:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

17/08/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2021 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 729343/2021

16/08/2021 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2021 18:47

Protocolizada Petição 729343/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2021

22/06/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589318/2021

22/06/2021 16:50

Protocolizada Petição 589318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2021

18/06/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/06/2021 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/06/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/06/2021 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2021 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 427242/2021 - AgInt

15/06/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0427242 - AgInt no AREsp 1857745 - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/06/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/06/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/05/2021 e término em 31/05/2021 o prazo para JORGE ROMEL CUNHA apresentar resposta à petição n. 427242/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 302.

10/05/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2021 Petição Nº 427242/2021 -

07/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/05/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 427242/2021. Publicação prevista para 10/05/2021)

06/05/2021 18:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 427242/2021

06/05/2021 18:24

Protocolizada Petição 427242/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2021

28/04/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

27/04/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

26/04/2021 19:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2021 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2021 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO