TRF1 - 0004179-20.2016.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS BARROS MEIRA

CPF *15.***.*47-15

JACSON DA ROCHA SANTOS

Advogados

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB: 22612/BA

CPF *37.***.*50-30

FERNANDA NOVAES LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 47663/BA

CPF *67.***.*68-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de JACSON DA ROCHA SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de JACSON DA ROCHA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de JOSIAS BARROS MEIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:53

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 16:23

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSIAS BARROS MEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de JACSON DA ROCHA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:49

    Decorrido prazo de JOSIAS BARROS MEIRA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:49

    Decorrido prazo de JACSON DA ROCHA SANTOS em 20/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 01:39

    Publicado Ato ordinatório em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:14

    Juntada de petição inicial

  • 17/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/09/2019 13:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RML

  • 10/09/2019 15:55

    REMESSA ORDENADA: TRF - LCP

  • 10/09/2019 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 10/09/2019 15:55

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 10/09/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 10/09/2019 09:54

    Conclusos para despacho - LCP

  • 03/09/2019 12:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - josm

  • 03/09/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/08/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 27/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/08 - DMO

  • 26/08/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 05/06/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensora dativa - LCP

  • 05/06/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 15/04/2019 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 28/03/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 28/03/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - rss

  • 14/12/2018 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DMO

  • 14/12/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 203 e 204/2018

  • 22/11/2018 18:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) LCP

  • 13/11/2018 18:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - TPS

  • 06/11/2018 17:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - kbj

  • 06/11/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - kbj

  • 31/10/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 24/10/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/10/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 203 E 204/2018 - DMO

  • 30/08/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2018 18:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP

  • 10/07/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/06/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 20/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 20/06/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - rss

  • 17/01/2018 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 20:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP

  • 04/12/2017 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/11/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 08/11/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/11 - DMO

  • 07/11/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 07/11/2017 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU JOSIAS - DMO

  • 07/11/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DMO

  • 05/10/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/10/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fse

  • 04/10/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2017 09:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg

  • 01/09/2017 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/08/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 17/08/2017 14:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/08/2017 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2017 14:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/08/2017 14:43

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 28/07/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/07/2017 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 19/07/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 19/07/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 12/07/2017 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAUDO PERICIAL - DMO

  • 12/07/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 168 E 170/2017

  • 12/07/2017 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 169, 171 A 173/2017 - DMO

  • 21/06/2017 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/06/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 07/06/2017 19:03

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/06/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/06/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 06/06/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 168 A 173/2017

  • 06/06/2017 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2017 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CRPT - DMO

  • 31/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 31/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/06 - DMO

  • 30/05/2017 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 195/2017 - VIA E-MAIL - DMO

  • 30/05/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 22/05/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo

  • 05/04/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 05/04/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/03/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 08/03/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 08/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 19:18

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - FERNANDA NOVAES LIMA DE OLIVEIRA

  • 19/01/2017 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 04/05/2016. - jsg

  • 01/09/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos em secretaria em 04/05/2016. - jsg

  • 29/04/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/04/2016 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU JOSIAS APRESENTASSE DEFESA - DMO

  • 28/04/2016 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADPS Nº 65 E 66/2016

  • 25/04/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 25/04/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 15/04/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 14/04/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/04/2016 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 05/04/2016 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 102/2016 - DMO

  • 05/04/2016 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 05/04/2016 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 65 E 66/2016

  • 11/02/2016 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 11/02/2016 15:47

    DENUNCIA AUTUADA - als

  • 11/02/2016 14:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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