STJ - 0050798-07.2004.4.01.3800

24/03/2021 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/03/2021 14:43

Transitado em Julgado em 24/03/2021

02/03/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

01/03/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021 10:50

Conhecido o recurso de BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, TRANSIMÃO TRANSPORTADORA SIMÃO LTDA e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA e não-provido

04/02/2021 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/02/2021 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

19/01/2021 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO