TRF1 - 0033731-19.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 16:17
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
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27/07/2022 12:10
Juntada de certidão
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23/07/2022 01:31
Decorrido prazo de JOAO REGINALDO DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
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01/07/2022 00:30
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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01/07/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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29/06/2022 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2022 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2022 14:16
Juntada de certidão
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28/06/2022 21:35
Recebidos os autos
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28/06/2022 21:35
Juntada de petição inicial
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23/05/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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23/05/2022 13:52
Juntada de Informação
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23/05/2022 13:52
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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21/05/2022 02:14
Decorrido prazo de JOAO REGINALDO DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
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29/04/2022 00:23
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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28/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/04/2022 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2022 15:31
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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01/04/2022 00:41
Decorrido prazo de JOAO REGINALDO DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:21
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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09/03/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/03/2022 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 00:10
Decorrido prazo de JOAO REGINALDO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.
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04/02/2022 12:33
Juntada de certidão
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25/01/2022 11:15
Juntada de certidão
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13/12/2021 13:56
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.
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08/12/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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06/12/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 13:03
Juntada de certidão de processo migrado
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16/11/2021 13:03
Juntada de volume
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16/11/2021 13:02
Juntada de volume
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16/11/2021 13:01
Juntada de volume
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10/11/2021 19:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/11/2021 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/10/2021 09:23
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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13/10/2021 15:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/10/2021 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/10/2021 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/10/2021 15:47
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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13/10/2021 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/10/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/10/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/10/2021 15:03
DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL E OFÍCIO RECEBIDOS DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE-MG.
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09/09/2021 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COSEP N.13841283.2021 (ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ALTO RIO DOCE-MG)
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23/06/2021 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DJEN) VISTA PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/06/2021 16:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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14/06/2021 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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14/06/2021 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
14/06/2021 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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10/06/2021 12:11
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
04/12/2020 17:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/12/2020 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2020 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2020 17:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/12/2020 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
04/12/2020 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
04/12/2020 14:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/12/2020 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899756 PETIÇÃO
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04/12/2020 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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16/11/2020 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
22/10/2020 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797600 OFICIO
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30/09/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/09/2020 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
09/07/2020 14:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/07/2020 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/07/2020 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/07/2019 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/07/2019 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/07/2019 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761910 OFICIO
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05/07/2019 12:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/05/2019 09:34
DOCUMENTO JUNTADO - RECIBO DE LEITURA MD QUE ENCAMINHOU A PRECATÓRIA
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28/05/2019 10:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COSEP/N. 007/2019 PARA COMARCA DE ALTO RIO DOCE/MG
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27/03/2019 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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26/03/2019 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM DECISÃO/DESPACHO
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13/03/2019 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/02/2019 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/02/2019 16:51
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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06/02/2019 16:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/11/2018 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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07/11/2018 20:16
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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18/10/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP. E/OU RE
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18/10/2018 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589138 RECURSO ESPECIAL
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12/09/2018 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
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28/08/2018 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/08/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
31/07/2018 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 604
-
26/07/2018 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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26/07/2018 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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11/07/2018 14:00
A SEÇÃO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/07/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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29/06/2018 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
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29/06/2018 13:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
25/06/2018 17:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/07/2018
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25/06/2018 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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25/06/2018 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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22/06/2018 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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21/06/2018 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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21/06/2018 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513011 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/06/2018 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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18/06/2018 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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15/06/2018 14:05
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 580.
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02/05/2018 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473199 PETIÇÃO
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19/12/2017 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COCSE 092/2017 À COMARCA DE ALTO RIO DOCE-MG
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12/12/2017 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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11/12/2017 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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04/12/2017 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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01/12/2017 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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01/12/2017 17:52
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EMBARGADO - CONTRARRAZÕES
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09/11/2017 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/11/2017 22:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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06/11/2017 09:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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30/10/2017 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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26/10/2017 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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25/10/2017 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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25/10/2017 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346700 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/10/2017 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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24/10/2017 17:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE
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17/10/2017 12:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL ( RETIRADA EM 18/10/17)
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26/09/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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22/09/2017 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 567
-
13/09/2017 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.]337311920104013800
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12/09/2017 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
30/08/2017 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
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07/08/2017 17:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/08/2017 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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07/08/2017 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
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03/08/2017 15:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/07/2017 17:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017
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21/07/2017 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
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20/07/2017 20:48
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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05/06/2017 07:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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02/06/2017 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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02/06/2017 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223265 PARECER (DO MPF)
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01/06/2017 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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04/04/2017 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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04/04/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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03/04/2017 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
29/03/2017 18:55
VISTOS EM INSPEÇÃO
-
20/11/2014 18:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/11/2014 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2014 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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19/11/2014 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/11/2014 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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17/11/2014 18:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/11/2014 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
17/11/2014 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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17/11/2014 18:18
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0033731-19.2010.4.01.3800 e distribuido ao
-
17/11/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
14/11/2014 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/11/2014 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/11/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO
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13/11/2014 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
-
03/11/2014 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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31/10/2014 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
31/10/2014 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
31/10/2014 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
31/10/2014 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
28/10/2014 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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15/10/2014 13:36
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 199. (INTERLOCUTÓRIO)
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13/10/2014 18:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2014
-
03/10/2014 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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29/09/2014 09:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/09/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468302 EMBARGOS INFRINGENTES
-
26/09/2014 09:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/09/2014 17:09
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - FNDE
-
03/09/2014 13:15
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/08/2014 10:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 151
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06/08/2014 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014. Nº de folhas do processo: 535
-
25/07/2014 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/07/2014 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
12/05/2014 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2014 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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12/05/2014 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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08/05/2014 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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08/05/2014 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
01/04/2014 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencida a relatora. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Olindo Menezes
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25/03/2014 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relatora
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17/03/2014 13:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 51, DE 17.03.2014
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13/03/2014 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2014
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12/03/2012 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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09/03/2012 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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09/03/2012 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2816975 PARECER (DO MPF)
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09/03/2012 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/02/2012 09:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/02/2012 09:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA ABRIR VISTA DOS AUTOS AO D. MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/02/2012 21:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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02/02/2012 11:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/02/2012 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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02/02/2012 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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01/02/2012 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2014
Ultima Atualização
19/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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