TRF1 - 0033731-19.2010.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO REGINALDO DE SOUZA

CPF *06.***.*22-49

Advogados

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 31754/MG

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 20:09

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 20:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 21:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/06/2022 14:30

    Juntada de Informação

  • 19/06/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:52

    Juntada de petição inicial

  • 11/11/2021 08:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2012 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 02/2012

  • 23/01/2012 15:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2012 15:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/01/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DO DIA 28/11/11

  • 04/11/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2011 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 212999300

  • 27/09/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2011 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

  • 09/09/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2011 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/09/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/08/2011 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2011 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 290-A N. 8529

  • 06/04/2011 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 17:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

  • 24/03/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 18:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2011 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2011 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C P DEVOLVIDA EM 27/01

  • 11/01/2011 13:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR

  • 09/12/2010 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 08:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 11:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2010 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 855

  • 10/11/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2010 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2010 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2010 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 25/08

  • 17/09/2010 16:26

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 18/10/2010 pelo usuário MG152708 -

  • 17/09/2010 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/09/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2010 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21299300

  • 25/08/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2010 16:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/2010 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/07/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2010 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 13:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

  • 13/07/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFICIO 488/2010

  • 25/06/2010 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 37/2010

  • 23/06/2010 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 11/06/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 484 A 488/2010

  • 19/05/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2010 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 07-B

  • 11/05/2010 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2010 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2010 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2010

Ultima Atualização
19/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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