TRF1 - 0013353-97.2017.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 15:21
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:56
Decorrido prazo de VANDEIR CUSTODIO ALVES RIBEIRO em 08/09/2021 23:59.
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01/09/2021 01:53
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VARGEM VERDE LTDA em 31/08/2021 23:59.
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27/08/2021 16:01
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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27/08/2021 16:00
Juntada de Certidão
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25/08/2021 12:28
Juntada de Informação
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25/08/2021 12:28
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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19/08/2021 13:10
Juntada de petição intercorrente
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11/08/2021 23:13
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0013353-97.2017.4.01.9199 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: VANDEIR CUSTODIO ALVES RIBEIRO e outros Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO - MG104888-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0013353-97.2017.4.01.9199 JUIZO RECORRENTE: VANDEIR CUSTODIO ALVES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VARGEM VERDE LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO - MG104888-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA DE BEM IMÓVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
BOA-FÉ DO ADQUIRENTE.
AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1.
Tendo a alienação do bem imóvel ocorrido bem antes da constituição do crédito tributário em cobrança, e não existindo indícios de fraude no ato, ilegítima a penhora incidente posteriormente sobre ele, ainda que não tenha o instrumento de alienação sido levado a registro no competente ofício imobiliário, conforme orientação jurisprudencial do eg.
Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Regional, em homenagem ao princípio de proteção da boa-fé. 2.
Remessa oficial não provida.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 26/07/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
05/08/2021 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2021 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2021 15:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/08/2021 09:41
Conhecido o recurso de VANDEIR CUSTODIO ALVES RIBEIRO - CPF: *15.***.*27-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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27/07/2021 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2021 14:58
Juntada de Certidão de julgamento
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VARGEM VERDE LTDA em 08/07/2021 23:59.
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01/07/2021 00:05
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.
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01/07/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: VANDEIR CUSTODIO ALVES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA VARGEM VERDE LTDA , Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO - MG104888-A .
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0013353-97.2017.4.01.9199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
29/06/2021 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 11:41
Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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14/06/2021 11:26
Conclusos para decisão
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06/11/2020 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2020 23:59:59.
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09/09/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 08:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 08:14
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 08:14
Juntada de Petição (outras)
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24/04/2020 17:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/04/2020 17:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/04/2020 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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24/04/2020 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 00:50
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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27/04/2018 07:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2018 07:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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17/04/2018 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:03
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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28/03/2017 11:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/03/2017 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/03/2017 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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