STJ - 0003392-52.2007.4.01.3810

12/08/2021 11:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2021 11:08

Transitado em Julgado em 30/06/2021

17/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

14/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/05/2021 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/05/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/04/2021 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO