TRF6 - 0003967-71.2013.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*97-20

Advogados

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB: 79395/MG

CPF *43.***.*80-04

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB: 77863/MG

CPF *31.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0105-37

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 20/01/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 13/01/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 10/01/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 16:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/12/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 25/10/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 25/10/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 25/10/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 21/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:43

    Despacho

  • 12/10/2024 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 10:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/10/2024 10:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/10/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 08:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 09:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 09:42

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 20:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 24/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 11:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 11:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 17/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 00:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0003967-71.2013.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2021 12:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2021 16:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2021 16:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/07/2020 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2020 07:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2020 07:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 08:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2020 13:11

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/03/2020 13:11

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/01/2020 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2019 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/12/2018 17:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2018 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2018 13:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2018 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2018 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2018 14:25

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/09/2018 14:25

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/09/2018 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2018 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2018 18:37

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/07/2018 11:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 18:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/06/2018 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2016 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2016 17:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2016 08:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 14:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/04/2016 14:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/02/2015 19:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2015 18:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2015 18:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2015 18:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2015 18:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2014 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 20:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 18:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 18:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 18:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/11/2014 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2014 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2014 17:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/11/2014 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2014 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2014 19:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 16:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/11/2014 16:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 23/10/2014 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/09/2014 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2014 16:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2014 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2014 15:27

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/09/2014 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2014 18:48

    Juntado(a) - Ementa

  • 04/08/2014 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2014 10:27

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/05/2014 21:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2014 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 12:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/05/2014 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2014 20:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/04/2014 16:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 02/04/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRAOD

  • 02/04/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO RECORRER DA SENTENÇA

  • 02/04/2014 16:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF EM 17122013

  • 17/12/2013 20:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/12/2013 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2013 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2013 13:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/09/2013 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2013 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2013 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2013 14:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelacao do impetrante

  • 17/09/2013 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2013 17:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/09/2013 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2013 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2013 16:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 09072013 AUT COATORA E MPF PROCURADOR

  • 09/07/2013 15:05

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/07/2013 14:51

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/07/2013 14:27

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/07/2013 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2013 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2013 13:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2013 13:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação interposta por Anotnio Carlos de Oliveira

  • 01/07/2013 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2013 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2013 14:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF, AUTORIDADE COATORA, MPF

  • 26/06/2013 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2013 17:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 17:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2013 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2013 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2013 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2013 17:11

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/06/2013 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 18:00

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/06/2013 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2013 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2013 18:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2013 18:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2013 18:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2013 18:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2013 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 22/05/2013 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 13:37

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 21/05/2013 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 14:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/05/2013 14:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/05/2013 14:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2013 16:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/05/2013 16:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2013 16:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2013 14:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 030502013

  • 10/05/2013 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 03052013 autoridade coaotra

  • 06/05/2013 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2013 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2013 18:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/05/2013 18:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2013 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2013 14:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF

  • 25/04/2013 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA

  • 25/04/2013 13:21

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/04/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 13:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 13:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2013 13:19

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/04/2013 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2013 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2013 18:18

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 19/04/2013 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/04/2013 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2013 14:59

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/04/2013 14:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 18/04/2013 14:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/04/2013 14:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/04/2013 14:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/04/2013 14:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/04/2013 14:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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