TRF1 - 0000680-40.2008.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DE SENA BALDUINO

CPF *57.***.*82-72

JUREMA AZEVEDO JACUNDA

CPF *69.***.*13-49

Advogados

EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO

OAB: 2971/TO

CPF *08.***.*93-00

MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES

OAB: 572/TO

CPF *67.***.*97-04

EPITACIO BRANDAO LOPES

OAB: 315/TO

CPF *52.***.*50-00

LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG

OAB: 1824/TO

CPF *63.***.*70-68

ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO

CPF *21.***.*86-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 10:25

    Cancelada a conclusão

  • 10/10/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:23

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 10:37

    Cancelada a conclusão

  • 07/07/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:43

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE SENA BALDUINO em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de JUREMA AZEVEDO JACUNDA em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 07:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 07:05

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 12:53

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 08:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:31

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 03:48

    Decorrido prazo de LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:29

    Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:29

    Decorrido prazo de MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:13

    Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:39

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0000680-40.2008.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAQUIM DE SENA BALDUINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824 e EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971 DESPACHO I.

    SÍNTESE DOS AUTOS Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de JOAQUIM DE SENA BALDUINO e JUREMA AZEVEDO JACUNDÁ, pela prática do crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.

    Narra a exordial que os acusados, em suas respectivas condições de Prefeito de Arraias/TO e Supervisora de Controle Interno daquela municipalidade, deixaram de repassar aos cofres da autarquia previdenciária federal os valores descontados dos servidores e empregados municipais a título de contribuição social, referentes às competências dos anos de 2001 a 2004 (ID 278195369 - Pág. 4/6).

    A denúncia foi recebida, com a regular citação dos acusados e prosseguimento do feito (ID 278195369 - Pág. 120).

    No intuito de se verificar a situação dos débitos previdenciários que ensejaram a deflagração da presente ação penal, a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do Tocantins foi instada a apresentar informações a respeito (ID 278195369 - Pág. 196).

    Em resposta, a Receita Federal informou a este Juízo que os débitos em questão haviam sido indicados para parcelamento, previsto na Lei n. 11.196/05, estando com a exigibilidade suspensa (ID 278195369 - Pág. 202 e 253/254).

    Nesse contexto, o Ministério Público Federal pugnou pela suspensão do processo até a integral quitação do débito previdenciário parcelado e requereu que, ao final do prazo estipulado para o pagamento fosse diligenciada, junto à Receita Federal, a situação de adimplência do parcelamento (ID 278195369 - Pág. 211/213).

    Em virtude do exposto, determinou-se a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, em observância ao artigo 9º da Lei n. 10.684/2003, consignando-se que caberia ao órgão ministerial acompanhar a situação do parcelamento e prestar as informações cabíveis a este Juízo (ID 278195369 - Pág. 263).

    Posteriormente, foi determinada a retomada da marcha processual, bem como a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, para que informasse a atual situação dos DEBCADs 35.783.967-6, 35.783.968-4 e 35.783.969-2 (ID 287534983).

    Em resposta, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que os DEBCADs 35.783.967-6 e 35.783.968-4 estavam suspensos por inclusão em parcelamento, enquanto que o DEBCAD 35.783.969-2 estava parcelado, e que todos continuavam sob a responsabilidade da Receita Federal (ID 391583416).

    A Receita Federal noticiou, então, que os parcelamentos dos DEBCADs 35.783.967-6 e 35.783.968-4 se encontravam ativos e com as parcelas em dia, enquanto que o DEBCAB 35.783.969-2 se encontrava liquidado.

    Ato contínuo, informou que os DEBCADs 35.783.967-6 e 35.783.968-4 foram parcelados nos termos da Lei n. 13.485/17 e que, até a sua consolidação, as parcelas têm sido pagas por meio de retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (ID 393691369).

    Diante dessa sistemática, por entender que o ente municipal pode estar sofrendo duplo prejuízo ao arcar, por meio do FPM, com os valores sonegados, e que os acusados, portanto, não estariam suportando nenhum ônus em suas finanças pessoais, o Parquet Federal requereu: a) a intimação dos réus, para que comprovassem que o parcelamento das dívidas tributárias estava sendo suportado às suas expensas, sob pena de retomada da persecução penal; e b) que seja o Município de Arraias/TO instado a informar qual o montante de recursos públicos (FPM ou outro meio) que, até o momento, foi despendido para o pagamento das dívidas tributárias em comento (ID 442873443).

    Os autos retornaram conclusos. É o relato do essencial.

    II.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL Ante o exposto, DETERMINO a intimação dos acusados, por intermédio de seus defensores constituídos, para que se manifestem acerca das alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal.

    DETERMINO, ainda, que a Prefeitura Municipal de Arraias/TO seja oficiada, para que informe qual o montante de recursos públicos (FPM ou outro meio) que, até o momento, foi despendido para o pagamento das dívidas tributárias referentes aos DEBCADs 35.783.967-6, 35.783.968-4 e 35.783.969-2.

    Apresentadas as informações supra, intime-se novamente o MPF para manifestação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data atribuída no sistema.

    João Paulo Abe JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 25/06/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:10

    Juntada de parecer

  • 02/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.

  • 08/01/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2020 11:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:41

    Juntada de documentos diversos

  • 02/12/2020 17:55

    Juntada de documentos diversos

  • 02/12/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 19:20

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE SENA BALDUINO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 16:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 10:32

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 13:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 17:28

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 13:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/07/2020 13:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/07/2020 13:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/07/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2019 18:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM F. 214, SUSP. POR PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO

  • 25/04/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 5041, F. 213

  • 15/04/2019 13:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM F. 212, CERTIFICA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2019 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2019 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 38/2019 - DRF - SOLICITA INFORMAÇÕES DO PARCELAMENTO

  • 11/05/2017 15:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 05/05/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 05/05/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 05/05/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEITA FEDERAL - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇOES

  • 20/04/2017 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SOL. INFORMAÇÕESSOBRE PARCELAMENTO

  • 06/04/2017 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A REGULARIDADE, MORA OU RESCISÃO DO(S) PARCELAMENTO(S) INFORMADO(S) NO PRESENTE FEITO. CASO O PARCELAMENTO ESTEJA ATIVO, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESS

  • 28/03/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 14:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2015 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESCARTE DE VOLUMES APENSOS

  • 02/02/2015 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O DESCARTE DOS 07 VOLUMES DE APENSOS (...)

  • 02/02/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 14:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) RESTAURAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO (...)

  • 19/08/2014 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A EFETIVAÇÃO DO DÉBITO PARCELADO

  • 04/08/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 01 APENSO

  • 30/07/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 01 APENSO

  • 29/07/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF RESPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL

  • 17/07/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEITA FEDERAL INF. PARCELAMENTO DE DÉBITOS.

  • 28/05/2014 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 987/2014 - RECEITA FEDERAL - PALMAS/TO - INDORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIDADE DE DÉBITOS PARCELADOS.

  • 15/05/2014 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) RECEITA FEDERAL - SOLICITA INFORMACOES SOBRE DEBITOS...

  • 22/04/2014 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITAR A RECEITA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE, MORA OU RESCISÃO DO PARCELAMENTO RELATIVO A NFLD (...).

  • 22/04/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 20:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200543000031548)

  • 17/05/2011 10:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO

  • 16/03/2011 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF...

  • 27/01/2011 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30440-OFÍCIO SRFB

  • 04/11/2010 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEITA FEDERAL/TO.

  • 27/10/2010 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL /TO.

  • 18/10/2010 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A DRF

  • 16/08/2010 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19594-SRFB INFORMA SITUAÇÃO DE PARCELAMENTO

  • 19/07/2010 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEITA FEDERAL/TO.

  • 13/07/2010 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 14001-CUMPRIDA

  • 26/05/2010 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13273-MPF REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

  • 17/05/2010 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2010 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 05/05/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2010 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2010 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 14:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ARRAIAS/TO.

  • 17/12/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2326-OFÍCIO SRFB INFORMANDO ESTADO DE DÍVIDA

  • 15/12/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO 38 DE 30.11.2009

  • 25/11/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2009

  • 23/11/2009 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEITA FEDERAL.

  • 16/11/2009 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO TOCANTINS.

  • 16/11/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAQUIM DE SENA BALDUINO.

  • 16/11/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ARRAIAS/TO.

  • 04/11/2009 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2009 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2009 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.121

  • 25/09/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉ INDICA ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS

  • 04/09/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 161, DE 04.09.2009

  • 31/08/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/08/2009

  • 31/08/2009 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2009 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUREMA AZEVEDO JACUNDÁ.

  • 25/06/2009 09:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/06/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 17.2.2009

  • 02/03/2009 12:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2009 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2009 19:21

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 28752 DE 16/12/08

  • 11/12/2008 09:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2008 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 18:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/11/2008 05:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2008 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROCURAÇÃO

  • 18/09/2008 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 15:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUDIENCIA DIA 10.7.2008 AS 13H EM ARRAIAS

  • 03/07/2008 17:27

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 01/07/2008 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2008 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2008 19:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ARRAIAS/TO

  • 01/04/2008 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2008 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP COM. ARRAIAS/TO CITAR

  • 26/02/2008 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2008 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOAQUIM DE SENA BALDUÍNO

  • 25/02/2008 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2008 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2008 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE F. 89/90

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000912-78.2009.4.01.3310

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Sirley Viana

Advogado: Andreia Elias Paulino Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2009 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0006992-98.2017.4.01.3400

Tatiana Dias Silva

Conselho Federal de Administracao

Advogado: Marcelo Dionisio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015076-14.2015.4.01.3803

Wilson Martins

Gerencia-Executiva de Beneficios do Inst...

Advogado: Hamilton Eustaquio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2015 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0020366-71.2014.4.01.3600

Espolio de Adroaldo Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Renato Pascotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2014 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0002226-74.2014.4.01.3507

Gustavo Gomes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Romildo Cassemiro de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2014 14:01

Exibir Processo