TRF1 - 0028593-78.2008.4.01.3400

27/02/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2023 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2023

17/11/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064284/2022

17/11/2022 16:25

Protocolizada Petição 1064284/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

14/11/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2022 Petição Nº 721757/2022 - AgInt

11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0721757 - AgInt no REsp 1968525 - Publicação prevista para 14/11/2022

09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00721757/2022 - AgInt no REsp 1968525/DF

24/10/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

20/10/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00721757/2022 - AgInt no REsp 1968525/DF

13/09/2022 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2022 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 799803/2022

12/09/2022 14:42

Protocolizada Petição 799803/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2022

25/08/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2022 Petição Nº 721757/2022 -

24/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 721757/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)

24/08/2022 14:12

Juntada de Petição de agravo interno nº 721757/2022

24/08/2022 14:10

Protocolizada Petição 721757/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

14/08/2022 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675056/2022

13/08/2022 09:27

Protocolizada Petição 675056/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2022

12/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:30

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

09/12/2021 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/12/2021 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/10/2021 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO