TRF1 - 0028593-78.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILENO MOREIRA SOARES

CPF *86.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:11

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 16:17

    Juntada de certidão

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de MAURILENO MOREIRA SOARES em 21/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028593-78.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028593-78.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MAURILENO MOREIRA SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MAURILENO MOREIRA SOARES - CPF: *86.***.*83-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 28/06/2021 15:39

    Recurso especial admitido

  • 24/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 17:42

    Juntada de outras peças

  • 22/10/2020 14:13

    Juntada de certidão

  • 22/10/2020 14:12

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/10/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/10/2020 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/10/2020 18:12

    Juntada de outras peças

  • 20/10/2020 07:38

    Decorrido prazo de MAURILENO MOREIRA SOARES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 21:42

    Juntada de recurso especial

  • 19/08/2020 08:12

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 21:54

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e não-provido

  • 13/07/2020 11:28

    Deliberado em Sessão

  • 09/06/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 11:42

    Incluído em pauta para 08/07/2020 14:00:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 15/01/2020 21:39

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:51

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 15:51

    Juntada de volume

  • 17/10/2019 19:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/10/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/09/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.

  • 25/09/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMB. DECL.

  • 10/09/2019 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/09/2019 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/08/2019 14:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/08/2019 09:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/07/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/07/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019. Nº de folhas do processo: 392

  • 12/07/2019 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/07/2019 15:39

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 26/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial e à apelação da União, prejudicados os embargos de declaração da parte autora

  • 05/06/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.06.2019 E DIVULGADA EM 04.06.2019

  • 28/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

  • 21/03/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/03/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/02/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/02/2019 07:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/02/2019 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643836 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/02/2019 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/01/2019 15:43

    VISTA A(O) - PARA AGU 30/01/2019

  • 13/12/2018 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/12/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MAURILENO MOREIRA SOARES)

  • 05/12/2018 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME DE CASTRO SOUZA - CARGA

  • 05/12/2018 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637905 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/12/2018 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/12/2018 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/12/2018 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2018 17:13

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 17/11/2017 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 16/11/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/11/2017 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345282 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/10/2017 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2017 10:11

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/10/2017 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302319 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/09/2017 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/08/2017 15:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA DE CASTRO SOUZA - CARGA

  • 24/08/2017 12:22

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2017 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2017 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4269331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/08/2017 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247120 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2017 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2017 14:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/07/2017 14:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017

  • 29/06/2017 09:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/06/2017 15:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MAURILENO M. SOARES

  • 22/06/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242262 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/06/2017 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA - CARGA

  • 21/06/2017 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017. Nº de folhas do processo: 342

  • 09/06/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/06/2017 10:24

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 31/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos embargos de declaração da parte ré, com efeitos modificativos

  • 11/05/2017 12:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/05/2017 14:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 21/06/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/06/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/06/2016 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931243 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2016 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935975 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/06/2016 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/06/2016 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIEL SOARES EUGENIO - CARGA

  • 02/06/2016 13:17

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 31/05/2016 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/02/2016 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2016 16:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA DE CASTRO SOUZA - CÓPIA

  • 10/02/2016 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799587 PETIÇÃO

  • 25/01/2016 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2016 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2016 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/12/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/12/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 292

  • 01/12/2015 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 01/12/2015 10:54

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 25/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2015 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/10/2015 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/05/2015 15:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/05/2015 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517978 PETIÇÃO

  • 29/05/2015 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/05/2015 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430750 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/11/2014 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2014 13:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/11/2014 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/11/2014 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/11/2014 16:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCO AURELIO GOMES FERREIRA - CÓPIA

  • 31/10/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 273

  • 17/09/2014 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2014 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2014 17:07

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 10/09/2014 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 10/09/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 22/08/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/08/2014 10:42

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 06/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 05/08/2014 08:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/07/2014

  • 23/07/2014 07:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2014

  • 16/07/2014 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 20/04/2012 13:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2012 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 20/04/2012 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2012 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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