TRF1 - 0034391-54.2007.4.01.3400

14/09/2022 12:17

Juntada de Certidão

19/04/2022 02:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

23/02/2022 08:27

Juntada de manifestação

22/02/2022 00:50

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

18/02/2022 14:16

Juntada de Certidão

18/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:16

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

08/02/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 15:26

Juntada de certidão de julgamento

20/01/2022 09:53

Juntada de manifestação

11/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:08

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.

08/10/2021 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2021 13:59

Juntada de certidão

25/08/2021 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

07/07/2021 14:17

Juntada de manifestação

06/07/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

05/07/2021 00:00

Intimação

02/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 07:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021 09:43

Juntada de volume

26/04/2021 09:42

Juntada de volume

16/04/2021 09:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 09:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877829 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 18:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:45

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/12/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/12/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 16:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2019 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 16:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 11:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00071471920084013400;00462867020114013400;1492221;1495144;1495146

15/02/2018 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/12/2016 14:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00071471920084013400;00462867020114013400;1492221;1495144;1495146

01/12/2016 14:13

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 979227- STJ

28/11/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2016 11:41

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/04/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/04/2016 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/04/2016 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872006 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/03/2016 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/03/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811749 PETIÇÃO

12/02/2016 07:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/12/2015 07:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/12/2015 07:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

01/12/2015 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2015 16:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/10/2015 15:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/10/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2015 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2015 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737177 CONTRA-RAZOES

02/10/2015 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2015 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/09/2015 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713158 CONTRA-RAZOES

13/08/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/08/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 16:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/08/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676794 RECURSO ESPECIAL

03/08/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695494 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/07/2015 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F

27/07/2015 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/07/2015 09:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/06/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 18/06/2015 PAGS. 1461/1748.

17/06/2015 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06 - DISPONIBILIZADO EM 16/06 CADERNO JUDICIAL DO TRF

16/06/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM 14 O

15/06/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

15/06/2015 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e do Município Autor

02/06/2015 09:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

14/05/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/05/2015 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/05/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635629 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/05/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626542 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/05/2015 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

07/05/2015 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/05/2015 16:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/04/2015 10:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/04/2015 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/04/2015 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587250 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L

09/04/2015 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/04/2015 16:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/04/2015 08:30

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/03/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS - MG

06/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

03/03/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 389. Destino: ARM 35 L

27/02/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

27/02/2015 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

26/02/2015 10:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

13/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor, à remessa oficial da União, tida por interposta e à remessa oficial do Município autor, tida por interposta e negou provimento à apelação da União

05/02/2015 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

03/02/2015 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

16/07/2014 10:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

13/05/2014 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

12/05/2014 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

12/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)