TRF1 - 0006647-10.2005.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICANOR ALVES DA ROCHA

CPF *23.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

CHEFE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM UBERLANDIA/MG

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

DIRETOR DO HOSPITAL SANTA GENOVEVA EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:32

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/06/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2007 18:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2007 18:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2007 16:15

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 372.

  • 09/08/2007 19:09

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/08/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2007 15:31

    REMESSA ORDENADA: TRF - APOS CUMPRIDAS FORMALIDADES LEGAIS.

  • 02/07/2007 15:31

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/07/2007 15:31

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 02/07/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO. EFEITO DEVOLUTIVO. INT. APOS, AO TRF.

  • 28/06/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 18:55

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2007 18:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 12:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/05/2007 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2007 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

  • 08/05/2007 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 17:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2007 17:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/03/2007 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/03/2007 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/03/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2007 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2007 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2007 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/03/2007 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 02/03/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/11/2006 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2006 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/09/2006 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINTE.

  • 15/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/03/2006 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2006 15:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2006 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/02/2006 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 09/02/2006 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 18:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/01/2006 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2006 07:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/12/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2005 15:17

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 19/12/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/12/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 16/12/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO ATO RECORRIDO. INT. IMPTE P/ O QUE DE DIREITO. INT. AGRAVANTE.

  • 16/12/2005 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2005 18:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/12/2005 18:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/12/2005 18:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/12/2005 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2005 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - da união federal.

  • 22/11/2005 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS - DESTE ÚLTIMO PROVIDENCIEI REMESSA VIA MALOTE/BH.

  • 18/11/2005 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE - APRESENTANDO 02 CONTRAFÉS.

  • 11/11/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2005 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2005 15:45

    CitaçãoORDENADA

  • 07/11/2005 15:45

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 07/11/2005 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 03/11/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA EMENDA. DETERM. CITACAO.

  • 28/10/2005 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/10/2005 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 19:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/10/2005 19:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/10/2005 19:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2005 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2005 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2005 19:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2005 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2005 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2005 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/10/2005 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 07/10/2005 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - REC. MANIF. COMO PETIÇÃO E RECONSIDERADO ULT. PARAG. DA DECISAO RETRO.

  • 06/10/2005 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2005 16:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/10/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2005 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2005 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2005 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APOS INFORMAÇÕES E TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL.

  • 28/09/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/09/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 28/09/2005 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/09/2005 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2005 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2005 12:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2005 09:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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