TRF1 - 0008510-74.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE GONCALVES LEAL

CPF *47.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 09:43

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 15:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS

  • 25/10/2021 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2021 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2021 12:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 01/10/2021 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2021 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 20/09/2021 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2021 12:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA

  • 03/09/2021 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2021 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 12/08/2021 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2021 08:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2021 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHOPARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls.202/208, que passa a ter a seguinte redação:"Diante do exposto: “1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER OMÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

    VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal, e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco)anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 14/04/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado, anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.Sem custas.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC, a serem suportados pela ré.Duplo grau.P.

    R.

    I”.

    O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls.202/208, mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

  • 01/07/2021 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2021 10:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/02/2020 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 28/11/2019 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV/02 VOLUMES

  • 25/10/2019 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, 2461 - CENTRO. ESTAGIÁRIO: KAIO PEREIRA BORGES - CPF: *47.***.*96-09

  • 23/10/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 105/2019

  • 21/10/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

  • 05/04/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 01/04/2019 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2019 12:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA

  • 20/03/2019 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDEAL/02 VOLUMES

  • 15/03/2019 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 14/03/2019 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 006/2019

  • 26/11/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/04/2018 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2018 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/02 VOLUMES

  • 16/03/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO(AGU)(2 VOL.)

  • 20/02/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2018 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL/02 VOLUMES

  • 14/02/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(2 VOL.)

  • 06/02/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/02/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 25/01/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/02 VOLUMES

  • 30/11/2017 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 10/11/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 02 VOLS.

  • 04/11/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U, 02 VOLS..

  • 20/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÁEU

  • 17/10/2016 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.

  • 30/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF/PI COM 02 VOLS

  • 28/09/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 02 VOLS.

  • 19/09/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 25/11/2015 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS

  • 20/11/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 08/07/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 10:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA APELAÇÃO DO RÉU

  • 21/05/2015 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF 02 VOLS

  • 15/05/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF/PI.

  • 24/04/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI.

  • 24/04/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 15/04/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/04/2015

  • 13/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 79/2015

  • 14/01/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 10:36

    REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR

  • 21/11/2014 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 21.11.2014

  • 19/11/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 185/2014

  • 10/06/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 09/06/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 12:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 23/05/2014 16:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA

  • 21/05/2014 07:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 15/05/2014 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 12/05/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2014 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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