TRF1 - 0000702-73.2004.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN PASSOS FILHO

CPF *09.***.*27-04

JOSE MONTEIRO SILVA

CPF *00.***.*29-20

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *76.***.*78-72

JOSE MARIA COELHO BANDEIRA

CPF *03.***.*24-40

ANTONIO ABADIO FOSTAL

CPF *98.***.*60-49

ANTONIO LUIZ COELHO BANDEIRA

CPF *99.***.*73-53

JEFFERSON DE LIMA ARAUJO FILHO

CPF *98.***.*25-49

FERNANDO LYRA DE CARVALHO

CPF *66.***.*53-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA

EDIDACIO GOMES BANDEIRA

OAB: 5230/PA

CPF *63.***.*18-53

WALTEIR GOMES REZENDE

OAB: 8228/PA

CPF *18.***.*16-87

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS

OAB: 6185/TO

CPF *31.***.*59-74

RENATO DIAS MELO

IRAPUAN PEREIRA MORAIS

CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO

CPF *34.***.*30-72

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/04/2022 14:55

    Juntada de termo

  • 18/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 01:54

    Juntada de informação

  • 16/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de FERNANDO LYRA DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de JEFFERSON DE LIMA ARAUJO FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 23:10

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de GILVAN PASSOS FILHO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COELHO BANDEIRA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO BANDEIRA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO ABADIO FOSTAL em 10/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 07:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:35

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 12/08/2021 09:33

    Juntada de e-mail

  • 10/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:54

    Juntada de termo

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000702-73.2004.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JEFFERSON DE LIMA ARAUJO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN PASSOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:40

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:36

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:33

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:22

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:12

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 14:08

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 12:37

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/08/2021 12:25

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 14:46

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/07/2021 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FLS. 1808/1810 TRANSITOU PARA AS PARTES EM 13.07.2021

  • 02/07/2021 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/07/2021 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasladada cópia da sentença de fls. 1.809/1.810 para os autos do Pedido de Liberdade Provisória n. 778-09.2018.4.01.3901, que tramita no PJe.

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    2004.39.01.000695-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR SITUAÇÃO: EXTINTA A PUNIBILIDADE SITUAÇÃO: ABSOLVIDO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Jeferson de Lima Araújo Filho, Fernando Lyra de Carvalho, Antônio Luiz Coelho Bandeira, Gilvan Passos Filho, José Monteiro Silva, Henrique Pereira dos Santos, José Maria Coelho Bandeira e Antônio Abadio Fostal, pela prática dos crimes descritos nos arts. 149; 203, §1º, I, II; 207, caput; 337-A c/c art. 71; e 288, Parágrafo único, todos do Código Penal.

    Bem como art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, na medida de suas participações.

    A denúncia foi recebida no dia 19.05.2004 (fl. 539).

    Na decisão de fls. 552/554, este Juízo declinou da competência e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual, exceto quanto aos delitos descritos nos art. 337-A, do CP e art. 1º, da Lei nº 8.137/90, em relação aos quais a denúncia foi rejeitada (fl. 640).

    Em 15.05.2006, o processo foi remetido para a Comarca de Redenção/PA, por declínio de competência (fl. 641v).

    Contra a decisão que declinou da competência, o MPF interpôs recurso em sentido estrito, ao qual o TRF da 1ª Região deu provimento, determinando o julgamento e processamento do feito pela Justiça Federal.

    Os autos foram devolvidos a este Juízo, em 30.06.2008.

    Extinguiu-se a punibilidade do réu Henrique Pereira dos Santos Filho, pela incidência da prescrição (fl. 857).

    Determinou-se a citação de Antônio Abadio Fostal e José Maria Coelho Bandeira por meio de edital; bem como a suspensão do curso do processo e da prescrição em relação a esses réus, em 05.11.2010 (fls. 1.206, 1.221 e 1.231).

    Na sentença de fls. 1.528/1.561, publicada no dia 13.11.2015, foi declarada a extinção da punibilidade dos réus em relação aos crimes previstos nos artigos 203, §1º, I e II; 207, §1º; e 288, todos do Código Penal, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva (arts. 107, IV c/c art. 109, V e VI, do CPB).

    E absolvido o denunciado José Monteiro Silva, da imputação referente ao crime do art. 149 do CPB.

    Em 15.05.2018, foi declarada a extinção da punibilidade dos sentenciados Jefferson de Lima Araújo Filho, Fernando Lyra de Carvalho, Antônio Luiz Coelho Bandeira e Gilvan Passos Filho, referente ao crime do art. 149 do Código Penal, em face da incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa (fls. 1.721.730).

    Quanto ao acusado José Maria Coelho Bandeira (que teve suspenso o curso do processo e da prescrição, com fulcro no art. 366 do CPP), ele compareceu aos autos, em 02.04.2018, por meio de advogado constituído, e apresentou resposta à acusação às fls. 1.721/1.725, que foi apreciada na decisão de fls. 1.729/1.730, na qual foi determinado o prosseguimento de feito e a realização da instrução processual, com a participação do réu.

    Entretanto, antes de encerrada a instrução, obteve-se notícia de seu falecimento, confirmada por meio da certidão de óbito de fl. 1.796, razão pela qual o MPF requereu a extinção da punibilidade, no parecer de fl. 1.798.

    Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de José Maria Coelho Bandeira, com fulcro no art. 107, I, do CPB.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.

    Junte-se cópia desta sentença ao Pedido de Liberdade Provisória n. 778-09.2018.4.01.3901, que tramita no PJe.

    Permanece a persecução penal somente quanto ao acusado Antônio Abadio Fostal (que ainda não foi encontrado).

    Desta feita, considerando-se o endereço informado pelo MPF na manifestação de fl. 1.790, expeça-se carta precatória para a Comarca de Parauapebas/PA solicitando a citação do referido réu para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a defesa, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado advogado dativo para atuar no feito, nos termos do §2º do art. 396-A do CPP.

    Caso a diligência seja negativa, mantenha-se suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP.

    Decorrido o prazo de 06 (seis) meses, retornem-se os autos ao MPF para que requeira o que entender devido.

    Publique-se, Intimem-se.

  • 01/07/2021 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2021 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2021 16:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCO 167996 EM 14 / 01 / 2021

  • 14/01/2021 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2021 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2020 17:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - extinta a punibildiade do réu José maria Coelho Bandeira, em razão do seu falecimento, com fulcro no art. 107, I, do CPB.

  • 04/12/2020 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 93/2020-JF/MBA/SECVA 1 E CERTIDÃO DE OBITO

  • 06/03/2020 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0093_2020 EXPEDIDO AO CARTORIO DE REG. CIVIS DE PESSOAS NAT. DE APARECIDA DE GOIANIA, ENVIADO VIA CORREIOS.

  • 19/02/2020 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA DO SISTEMA CNIS, O QUAL NOTIVIA O FALECIMENTO DO RÉU JOSE MARIA COELHO BANDEIRA

  • 31/01/2020 16:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO JUDICIAL N. 164359

  • 28/01/2020 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 12:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 6054 /2018

  • 17/10/2019 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6054 /2018 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PARAUAPEBAS/ PA

  • 18/07/2019 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1287/2019

  • 18/07/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1287/2019 DEVOLVIDA COM Nº DE PROTOCOLO 154009

  • 10/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 10/07/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 126, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/07/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 09/07/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2019 11:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 02/07/2019 17:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/07/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO ACERCA DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA JAILSON DA LUZ - DISPONIVEL NO PROCESSO ELETRONICO N. 2688-29.2019.4.01.8010

  • 02/07/2019 17:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF, PROTOCOLO 153173

  • 26/06/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 10/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 105, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/06/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1

  • 06/06/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2019 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 15:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 10/05/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao pela defesa de JOSE MARIA COELHO BANDEIRA, protocolo 148960. e petcao do MPF, protocolo 149720.

  • 10/05/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - confirmacao da intimacao da testemunha jailson da luz.

  • 10/05/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 09/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 65, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 08/04/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1287

  • 24/01/2019 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N 682/2018 DEVOLVIDO COM RECIBO

  • 07/12/2018 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0682_2018 EXPEDIDO A DPF_MBA.

  • 07/12/2018 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 6054_2018 EXPEDIDA A COMARCA DE PARAUAPEBAS_PA.

  • 05/12/2018 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6054

  • 05/11/2018 17:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2018 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que a defesa do acusado José Maria Coelho Bandeira se manifestasse quanto à necessidade de nova oitiva das testemunhas Maurício Lopes da Silva, Marinalva Cardoso Dantas, Rodrigo de

  • 25/10/2018 09:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ITAJAÍ/SC - INFORMA SITUACAO DE MANDADO DE PRISAO.

  • 25/10/2018 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ITAJAÍ/SC - INFORMACOES SOBRE MANDADO DE PRISAO.

  • 10/09/2018 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFICIOS DE N. 544/2016 E 545/2016

  • 09/08/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 09/08/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.147, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/08/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, §§ 1º, 2º

  • 08/08/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 14:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - QUE A SENTENÇA DE FLS. 1.729/1.730 TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 03/07/2018.

  • 29/06/2018 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que a defesa do acusado José Maria Coelho Bandeira se manifestasse quanto à necessidade de nova oitiva das testemunhas Maurício Lopes da Silva, Marinalva Cardoso Dantas, Rodrigo de

  • 29/06/2018 16:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 128367

  • 29/06/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO EM 06/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 102, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/06/2018.

  • 06/06/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 28/05/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - EXTINC PUNIB DOS REUS JEFERSON DE LIMA, FERNANDO LYRA, ANTONIO LUIZ C BANDEIRA E GILVAN PASSOS, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, ENTRE DENUN E SENTENÇA- REL. ART. 149 DO CPB. PRO

  • 29/11/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFICIO N. 2.061_2017_PF_MBA_GAB, PROTOCOLO 106344.

  • 29/11/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO N. 2.061_2017_PF_MBA_PA_GAB, PROTOCOLO 108618.

  • 11/05/2017 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 546_2017 RECIBADO

  • 05/05/2017 17:30

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 097862

  • 20/04/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: Visto que as circunstâncias atenuantes devem ser levadas em conta para a contagem do prazo prescricional retroativo, uma vez que repercutem na pena in concreto ; e que o aumento de pena decorrente do concurso de c

  • 08/11/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 17:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FLS. 1.528/1.561 TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 06/12/2015.

  • 08/11/2016 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Registrado no sistema e-Mandado o MANDADO DE PRISÃO n. 16/2016 (fl. 1.682), estando com a situação "AGUARDANDO CUMPRIMENTO".

  • 27/10/2016 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 546/2016 - EXPEDIDO PARA DPF MBA

  • 27/10/2016 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 545/2016 - EXPEDIDO PARA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DO MARANHÃO

  • 27/10/2016 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 544/2016 - ENCAMINHA MANDADO DE PRISÃO PARA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DE TOCANTINS

  • 27/10/2016 11:22

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO 16/2016, 17/2016 E 18/2016 - EM DESFAVOR DE JOSÉ MARIA COELHO BANDEIRA

  • 18/07/2016 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1654/2016 - PROTOCOLO 077904

  • 15/07/2016 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1654/2016 - DEPRECADO SSJ DE ITAJAÍ/SC - PROTOCOLO 077904

  • 27/06/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - INTIMADO

  • 18/05/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DR. WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA - DEFENSOR DATIVO DE ANTONIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 27/04/2016 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1654

  • 12/02/2016 08:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU GILVAN PASSOS FILHO (VIA ORIGINAL)

  • 03/02/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2016 10:21

    RECURSO RECEBIDO - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO DO REU GILVAN PASSOS FILHO - PROTOCOLO 065310

  • 02/02/2016 10:18

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO DOS REUS JEFERSON DE LIMA ARAUJO FILHO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO - PROTOCOLO 065274

  • 22/01/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.14-caderno judicial-Disponibilizado em 21/01/2016

  • 20/01/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2016 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 08:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 07:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA DEFESA DOS RÉUS GILVAN PASSOS FILHO, JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO

  • 03/12/2015 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/11/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/07/2015 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2015 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 22/05/2015 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIAR AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS

  • 19/03/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARLI F. AMARAL

  • 19/03/2015 08:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES AOS AUTOS

  • 19/03/2015 08:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE MONEIRO DA SILVA

  • 18/03/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/03/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DRA MARLI FRONCHETTI

  • 03/11/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "...NOMEIO DA DRA. MARLI FRONCHETTI AMARAL COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU JOSÉ MONTEIRO SILVA. INTIME-SE A ADVOGADA PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO REFERIDO ACUSADO, NO PRAZO LEGAL."

  • 13/10/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO SEM QUE O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU JOSE MONTEIRO SILVA (INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - V. FL. 1.416F/V) APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 23/09/2014 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2014 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - GILSAN PASSOS FILHO

  • 28/07/2014 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO

  • 28/07/2014 12:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALEGAÇÕES FINAIS DE JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO

  • 25/07/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE OS DEFENSORES CONSTITUÍDOS DOS RÉUS JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO, FERNADO LYRA DE CARVALHO, GILVAN PASSOS FILHO E JOSÉ MONTEIRO SILVA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE APRE

  • 21/07/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE OS DEFENSORES CONSTITUÍDOS DOS RÉUS JOSÉ MONTEIRO DA SILVA E GILVAN PASSOS FILHO APRESENTASSEM ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 09/06/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO

  • 03/06/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "...DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA A OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA..."

  • 27/05/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2014 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS.

  • 02/04/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO

  • 11/12/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES COMPLEMNTARES APRESENTADAS PEL ODEFENSOR CONSTITUIDO DO REU JEFFERSON DE LIMA, DR LUIZ MEDEIROS

  • 29/11/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/11/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2013 08:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN A DEVOLUÇÃO URGENTE DE MANDADOS DISTRIBUIDOS À OFICIALA DESDE 31/07/2013

  • 09/08/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 1320

  • 23/07/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FL.1319.

  • 12/07/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/06/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 15:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/06/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFICIO 253/2013

  • 18/06/2013 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2013 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - 253/2013.

  • 16/04/2013 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2012 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR. DE ATO DEPRECADO.

  • 24/09/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2012 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA DE AUD. NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 16/10/2012, ÀS 14H45, NA SSJ/REDENÇÃO/PA.

  • 13/09/2012 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 1767/2011

  • 13/09/2012 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 3013/2012

  • 13/08/2012 11:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S DE FLS. 1278/1280.

  • 08/08/2012 15:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2012 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2012 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3014

  • 26/07/2012 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3013

  • 11/07/2012 10:30

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP.Nº 1767/2012.

  • 11/07/2012 10:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE FL. 1272.

  • 10/07/2012 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 132 DE 10/07/2012.

  • 06/07/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2012 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 1767/2011

  • 29/05/2012 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 103 DE 29/05/2012.

  • 24/05/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2012 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2012 08:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP.Nº 1768/2011

  • 13/04/2012 08:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1765/2011

  • 14/03/2012 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2012 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 035/2012/COM. DE GUARAÍ, PROTOCOLADO EM 08.02.2012.

  • 02/02/2012 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 03/01/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1766/2011

  • 28/11/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP1764/2011

  • 28/11/2011 10:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP.Nº 1766/2011

  • 28/11/2011 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP.Nº 1766/2011

  • 11/10/2011 10:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS CP'S Nº 1765, 1768/2011 (PROTOCOLADOS EM 05 E 06/10/2011.

  • 07/10/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1768

  • 26/09/2011 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1767

  • 26/09/2011 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1766

  • 26/09/2011 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1765

  • 26/09/2011 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1764

  • 14/09/2011 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2011 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 225 DE 25/11/2010.

  • 22/11/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/11/2010 09:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/11/2010 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/11/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 16/11/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DA CARTA DE INTIMIÇÃO

  • 12/11/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/11/2010 15:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIUNDO DA COM. DE GUARAÍ/TO

  • 05/11/2010 09:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2010 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 09:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/10/2010 13:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/10/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 596/2010 - DILIGÊNCIA FRUSTRADA - CITAÇÃO DE ANTÔNIO FOSTAL

  • 31/08/2010 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 597/2010

  • 20/08/2010 08:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. ANEXO AO VERSO DA CARTA PRECATÓRIA Nº596/2010/SECRI

  • 20/08/2010 08:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFICIO,SENDO ELE,1007/2010/SECRI

  • 18/08/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 17/08/2010 17:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2010 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2010 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 228/10 - CITAÇÃO DE JOSÉ MARIA COELHO BANDEIRA - SEM CUMPRIMENTO

  • 30/07/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DA CP. SENDO ELE,597/2010

  • 14/07/2010 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1007/2010 - SECRI - ADITAMENTO À C.P. N. 597/2010 - COMARCA DE GUARAÍ - INT. DO RÉU E DEFENSOR PÚBLICO

  • 14/07/2010 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR.REF.CP.Nº228/2010

  • 30/06/2010 17:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2010 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2010 07:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 597/2010 - COMARCA DE GUARAÍ / TO - INQ. TEST. DEFESA DELMIRO GOMES NEIVA

  • 30/06/2010 07:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 596/2010 - COMARCA DE ARAGUAÍNA / TO - CITAÇÃO DE ANTÔNIO ABADIO FOSTAL

  • 25/06/2010 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

  • 22/06/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 21/06/2010 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2010 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 152/10 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 31/05/2010 09:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2010 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 151/10 - CITAÇÃO DE ANTÔNIO ABADIO FOSTAL - DILIGÊNCIA FRUSTRADA

  • 13/05/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC´S DENUNCIADOS

  • 12/05/2010 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 421/09 - INQUIRIÇÃO DA TETEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO JAILSON DA LUZ COM DILIGÊNCIA EFETIVADA.

  • 06/05/2010 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 228/2010 - CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ MARIA COELHO BANDEIRA - COMARCA DE BALSAS / MA.

  • 06/05/2010 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N. 447-8/2010/GDS/JF/AL - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PEDRO VIEIRA DA SILVA E PEDRO ARAÚJO DA SILVA DIA 17/5/2010

  • 06/05/2010 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇAO DO MP.

  • 05/05/2010 08:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2010 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2010 11:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DEFENSOR PÚBLICO OD RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 29/04/2010 11:44

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - C.P. n. 152/2010 - INQUIRIÇÃO DE PEDRO VIEIRA DA SILVA E PAULO DE ARAÚJO SILVA

  • 22/04/2010 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 513/2009 - INTIMAÇÃO DO RÉU HENRIQUE P. DOS SANTOS FILHO - REDENÇÃO / PA.

  • 22/04/2010 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2010 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 419/09 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - INQ. DE RICCIOTTI RIANA FILHO - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2010 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 152/2010 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - SJAL

  • 22/03/2010 07:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 151/2010 - CITAÇÃO DE ANTÔNIO FOSTAL - COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / PA

  • 22/03/2010 07:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉUS - JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO E FERNANDO LYRA DE CARVALHO

  • 11/03/2010 13:13

    TELEX / FAX RECEBIDO - 2ª VARA DA SJMA - INFORMA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 421/09 - INQ. DA TESTEMUNHA JAILSON DA LUZ.

  • 08/03/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 44 DE 05/03/2010.

  • 04/03/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I N° 54 DE 21/12/2009.

  • 25/02/2010 09:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/02/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2010 12:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P. N. 421/09 - 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/02/2010.

  • 08/02/2010 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2010 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/02/2010 08:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P. N. 421/2009 - SJMA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - 05/05/2010

  • 05/02/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 415/2009

  • 15/01/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2009 07:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 17/12/2009 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) N. 490/09 - COM DILIGÊNCIA FRUSTRADA

  • 17/12/2009 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) N. 512/09 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 17/12/2009 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) N. 488/09 - COM DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 17/12/2009 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 489/09 - COM DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 17/12/2009 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 418/2009 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 16/12/2009 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2009 08:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2009 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 08:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 08:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) N. 515/2009 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 25/11/2009 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) N. 417/2009 - COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2009 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 420/09 - DILIGÊNCIA FRUSTRADA

  • 25/11/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 422/09 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 25/11/2009 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N. 864/2009 - V.C.

  • 11/11/2009 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N. 504/2009 - COMARCA DE XAMBIOÁ / TO - C.P. N. 489/09 - AUDIÊNCIA DIA 17/11/2009.

  • 11/11/2009 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 4.001513-8/2009 - 4ª VARA CRIMINAL DA SJPE - C.P. N. 515/2009 - AUDIÊNCIA DIA 11/11/2009

  • 11/11/2009 08:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 416/2009 - COM DILIGÊNCIA EFETIVADA

  • 06/11/2009 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) N. 2.002334-8/2009 - AUDIÊNCIA DIA 05/11/2009 - INQ. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - MARINALVA DANTAS

  • 06/11/2009 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N. 864/09 - VC - COMARCA DE GUARAÍ / TO - AUDIÊNCIA DIA 16/11/2009 - INQ. TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 04/11/2009 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 2.002334-8/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - AUDIÊNCIA DIA 05/11/2009

  • 26/10/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DEFENSOR PÚBLICO DO RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 26/10/2009 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/10/2009 08:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2009 14:09

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SJPE - C.P. N. 515/2009

  • 23/10/2009 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 515/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

  • 22/10/2009 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2009 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 513/09 - COMARCA DE REDENÇÃO / PA - INTIMAÇÃO DO RÉU HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

  • 22/10/2009 08:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 512/09 - COMARCA DE GUARAÍ - INTIMAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 22/10/2009 07:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JAILSON DA LUZ : 22/01/2010

  • 22/10/2009 07:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉUS JEFFERSON FILHO E FERNANDO CARVALHO

  • 22/10/2009 07:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO DO RÉU HENRIQUE FILHO

  • 21/10/2009 10:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RÉUS - HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 16/10/2009 16:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2009 09:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DEFENSOR PÚBLICO DO RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 14/10/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO DO RÉU HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

  • 14/10/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSOR DATIVO DO RÉU HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

  • 13/10/2009 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 857 PUBLICADA NO E-DJF1 ANO 1 Nº 5 DE 09/10/2009.

  • 08/10/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2009 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 3 DE 07/10/2009.

  • 08/10/2009 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. N. 417/09 - AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARINALVA DANTAS - DIA 01/10/2009 - SJRN

  • 07/10/2009 07:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - N. 490/09 - SJ DE ALAGOAS

  • 06/10/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2009 08:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 490/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

  • 06/10/2009 08:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 489/09 - COMARCA DE XAMBIOÁ / TO

  • 06/10/2009 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 488/2009 - COMARCA DE GUARAÍ / TO

  • 06/10/2009 07:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2009 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2009 10:00

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/10/2009 - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RODRIGO DE CARVALHO

  • 28/09/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORREGEDORIA DO TRE PARÁ

  • 28/09/2009 10:07

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

  • 28/09/2009 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N° 1697/09 - TRE TOCANTINS

  • 18/09/2009 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/09/2009 08:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - DEFENSOR DATIVO

  • 17/09/2009 11:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2009 09:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2009 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 416/2009 - SJMT

  • 08/09/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO DO RÉU HENRIQUE FILHO - FERNANDO MENESES DA CUNHA

  • 27/08/2009 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) N. 421/2009 - INQ. TEST. ACUSAÇÃO - SJ MARANHÃO

  • 27/08/2009 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 419/09 - INQ. TEST. ACUSAÇÃO - SJ MINAS GERAIS

  • 27/08/2009 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 418/2009 - INQ. TEST. ACUSAÇÃO - SJ ESPÍRITO SANTO

  • 27/08/2009 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 417/09 - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ACUSAÇÃO - SJ DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 27/08/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO - FERNANDO MENESES CUNHA

  • 27/08/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DO RÉU ANTÔNIO LUIZ COELHO BANDEIRA

  • 27/08/2009 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 422/09 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO COMARCA DE GUARAÍ / TO

  • 27/08/2009 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 420/2009 - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA - COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

  • 27/08/2009 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 415/09 - CITAÇÃO JOSÉ MARIA COELHO BANDEIRA

  • 27/08/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2009 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2009 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 10:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DPF

  • 18/08/2009 08:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/08/2009 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2009 12:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2009 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2009 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - 1364/2009

  • 04/08/2009 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF - SOLICITAR FAC´S

  • 04/08/2009 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N° 1169/09 - SEFISC - CRE/TO

  • 10/07/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N° 956/445/2009 - TRE PARÁ

  • 10/07/2009 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N°957/09 - TRE TOCANTINS

  • 23/05/2009 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2009 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 445/2009

  • 27/04/2009 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 446/2009

  • 25/03/2009 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) 447/09

  • 25/03/2009 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 446/2009

  • 25/03/2009 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 445/09

  • 25/03/2009 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - 444/09

  • 19/03/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2009 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2009 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/03/2009 11:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DOUTOR FERNANDO MENESES CUNHA

  • 06/03/2009 11:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DR. FERNADO MENESES CUNHA

  • 06/03/2009 11:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/02/2009 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2009 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE F. 774 PARA NOVA DILIGÊNCIA, VISTO QUE O DEFENSOR DATIVO APRESENTOU DEFESA PRÉVIA EM RELAÇÃO AO RÉU PARA O QUAL NÃO FOI NOMEADO.

  • 12/02/2009 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2008 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - 2142/08

  • 05/12/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 772.

  • 25/11/2008 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 772.

  • 19/11/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEF. DATIVO P/ CIENCIA DA SUA NOMEAÇÃO E P/ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/10/2008 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. FERNANDO M CUNHA DEF. DATIVO DO REU HENRIQUE P S Fº

  • 15/10/2008 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PEÇAS EXTRAÍDAS DO PROC.Nº 2004.1325-7.

  • 09/10/2008 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/09/2008 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 400/08

  • 25/09/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1905/2008 - COMARCA DE REDENÇÃO DEVOLVE CP 400/08

  • 24/09/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2008 11:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 403/08- NÃO CUMPRIDA

  • 17/09/2008 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2008 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) Nº 403/08

  • 26/08/2008 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Nº 402/08

  • 25/08/2008 17:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 400/08/

  • 12/08/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 18:07

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETICIONAMENTO PROTOCOLADO EM 04/08/08

  • 25/07/2008 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 19:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2008 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 17/07/2008 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 400, 401, 402 E 403/08

  • 17/07/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INTIMAR FÁBIO C F DE ALMEIDA

  • 09/07/2008 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/07/2008 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR CITACAO AS COMARCAS DE REDENCAO/PA, GUARAI/TO, PRESIDENTE DUTRA/MA E ARAGAUINA/TO

  • 07/07/2008 19:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A COM DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E VILA RICA/MT A C Q I DE JOSÉ MARIA, ANTONIO LUIZ E HENRIQUE

  • 30/06/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 11:24

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 17/05/2006 09:50

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. À COM. DE REDENÇÃO/PA, POR MEIO DO OFICIO Nº 709/06/SECRI, DE 15.05.2006.

  • 15/05/2006 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2006 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2006 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2006 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2006 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL.

  • 04/04/2006 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2006 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2006 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2005 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2005 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2005 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 26/04/2005 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/04/2005 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2005 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (5ª)

  • 21/02/2005 10:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª)

  • 20/01/2005 08:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) MESA AO LADO DA COPIADORA

  • 17/01/2005 11:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) MESA AO LADO DA COPIADORA

  • 12/01/2005 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MESA AO LADO DA COPIADORA

  • 10/01/2005 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS C/ 3 VOLUMES, CONTENDO 579 FOLHAS

  • 07/01/2005 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTRUM. DE PROCURACAO APRESENTADO PELA ADV. CLAUDIA CHINI (REU JEFFERSON DE LIMA ARAUJO FILHO)

  • 15/12/2004 17:01

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - (2ª) MESA AO LADO DA COPIADORA

  • 01/12/2004 11:20

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MESA AO LADO DA COPIADORA

  • 30/11/2004 13:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/11/2004 07:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/11/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2004 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO D.O.E. 30.316 DE 16/11/2004

  • 12/11/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2004 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2004 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO DA COMPETENCIA

  • 28/10/2004 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2004 10:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/09/2004 08:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2004 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2004 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2004 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2004 12:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2004 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2004 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2004 07:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2004 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2004 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2004 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2004

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo D • Arquivo

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