TRF1 - 0010258-44.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE SOARES VIANA

CPF *38.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:27

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 18:04

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 11:25

    Juntada de volume

  • 14/01/2022 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2021 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2021 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2021 12:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADOS PELO RÉU

  • 17/11/2021 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2021 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2021 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2021 12:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA

  • 20/09/2021 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2021 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2021 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2021 08:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR

  • 08/07/2021 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHOPARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls.222/228, que passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto: 1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 02/04/2009.

    Sem custas.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC, a serem suportados pela FUNASA.Duplo grau.P.

    R.

    I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls.222/228, mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

  • 24/06/2021 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2021 10:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/02/2020 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2019 12:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

  • 25/10/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUE,2461,CENTRO,KAIO PEREIRA BORGES - CPF *47.***.*96-09-AUTORIZADO PELO DR. JOSE DO EGITO

  • 22/10/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2019 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO

  • 05/04/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2019 10:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA

  • 26/03/2019 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL

  • 22/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/01/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2019

  • 04/12/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/04/2018 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2018 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 16/02/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PI

  • 09/02/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2018 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/01/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/01/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 25/01/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO

  • 30/11/2017 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2017 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 07/02/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 03/02/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 02/02/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA

  • 16/01/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI.

  • 16/12/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF-PI

  • 13/12/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI

  • 13/12/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 06/12/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DO AUTOR

  • 29/11/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES Nº 2461 - CENTRO - ESTAGIÁRIO: KAIO PEREIRA BORGES.

  • 28/11/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 24/02/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 19/02/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 13/01/2016 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 18/12/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/12/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/11/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 11/11/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 232/2015

  • 24/03/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 12:05

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA RÉPLICA

  • 24/11/2014 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM:24.11.2014

  • 19/11/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2014

  • 28/07/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2014 11:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/06/2014 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 06/06/2014 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2014 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/05/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2014 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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