TRF1 - 0012603-75.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA

CPF *07.***.*91-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 08:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2021 13:05

    Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 14:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/04/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 12/02/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0012603-75.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 15/01/2021 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 17/12/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2020 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/04/2018 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2018 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2018 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 10:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/04/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/03/2018 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2018 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/03/2018 12:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/03/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 14:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/03/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/12/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1559/2017

  • 01/12/2017 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2004

  • 12/09/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEO ATIVA COM FEIRA DE SANTANA/BA

  • 12/09/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAM RETROATIVO

  • 22/08/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 14:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/06/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2017 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2016 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/12/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2016 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2016 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO

  • 03/05/2016 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 12:46

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2016 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 28/04/2016 17:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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