TRF1 - 0009255-84.2009.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS

CNPJ: 07.292.167/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009255-84.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009255-84.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/01/2012 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL. + 1 AGRA

  • 23/01/2012 18:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/01/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/01/2012 15:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/01/2012 11:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/12/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES + AGRAVO EM APENSO

  • 07/12/2011 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT-PELA PRF

  • 05/12/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2011 14:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 11/11/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES+AGRAVO EM APENSO

  • 25/10/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/09/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 01/09/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 31082011

  • 19/08/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/06/2011 21:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2011 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 05 DIAS

  • 16/05/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/03/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/02/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES + AGRAVO

  • 01/02/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 12/01/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/12/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/12/2010 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2010 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11112010

  • 21/10/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2010 12:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/10/2010 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 22/09/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DONIZETE JOSE DE BRITO SILVA(AGRAVO EM APENSO)

  • 21/09/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21092010

  • 16/08/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 16:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 21/05/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL. 01 VOL. AGRAV.

  • 13/05/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CITAÇÃO

  • 13/05/2010 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF.

  • 12/02/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 09/02/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONTESTAR

  • 09/02/2010 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2010 16:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/11/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2009 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2009 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2009 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/10/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL.

  • 20/10/2009 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2009 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2009 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2009 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 16:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/10/2009 16:49

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 03/09/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 24/08/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.20.08

  • 17/07/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 260/2009-B

  • 17/07/2009 17:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2009 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 12/05/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VICTOR AUTORIZACAO

  • 05/05/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.05.05

  • 24/04/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2009 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2009 17:01

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/04/2009 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2009 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2009 14:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/03/2009 17:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2009

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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